Segunda a agência, o objetivo é consolidar e aprimorar a regulação, acompanhando a evolução do mercado de biometano.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 7, uma resolução que busca unificar e aprimorar as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, substituindo as Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022.
“A nova resolução consolida, em um único ato normativo, as regras de especificação e controle da qualidade do biometano, independentemente da sua origem; incorpora aperfeiçoamentos identificados durante a aplicação da regulamentação vigente; atualiza métodos de ensaio e procedimentos de controle da qualidade, e amplia a flexibilidade regulatória em situações específicas, contribuindo para o desenvolvimento do mercado e para a segurança operacional”, resume a ANP, em nota.
De acordo com a agência, entre as principais alterações trazidas pela nova resolução, destacam-se:
- Consolidação, em uma única resolução, das regras de especificação e controle da qualidade do biometano
- Previsão de procedimento para aprovação, pela ANP, de métodos normatizados não previstos na resolução, bem como de métodos alternativos não normatizados, em caráter excepcional, quando demonstrada sua adequação técnica e desde que a comercialização do biometano seja exclusivo com consumidor industrial, geração de energia elétrica e frota cativa específica
- Atualização e inclusão de métodos de ensaio
- Uniformização da frequência de monitoramento do enxofre total para análise mensal do biometano independentemente da sua origem
- Aperfeiçoamento das regras para aprovação da análise de riscos e do gerenciamento de barreiras técnicas, conferindo maior clareza e objetividade ao processo
- Previsão de autorização, em caráter excepcional e mediante aprovação prévia da ANP, para injeção de biometano com especificação diversa da estabelecida na norma na rede de distribuição, desde que demonstrado que a mistura final permanecerá em conformidade com a especificação vigente e que serão preservadas a segurança operacional e a proteção dos consumidores
- Previsão de prazos de adequação para regras específicas
“A elaboração da resolução foi precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de consulta e audiência públicas, que permitiram o aperfeiçoamento da proposta regulatória a partir das contribuições da sociedade antes da aprovação da versão final pela diretoria colegiada”, relata.
Fonte: ANP
