A comunidade científica brasileira vai começar o ano de 2022 com uma boa notícia. Foi aprovado um aumento na cota de isenção para a importação de equipamentos e insumos voltados para a pesquisa científica e tecnológica no país. Um total de US$ 388.550.000,00 em isenção foi aprovado para o ano de 2022 e começa a valer a partir do dia 1° de janeiro. Têm direito a essa isenção pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas credenciadas ao CNPq/MCTI.
A cota de isenção foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2021 por meio de uma Portaria do Ministério da Economia. O novo valor para isenção na importação de insumos para a produção científica nacional será primordial para os estudos e pesquisas relacionados com o enfrentamento da Covid-19 no país. O MCTI financia a produção de 15 vacinas nacionais e quatro delas já estão na fase final de testes. A Vacina RNA MCTI CIMATEC HDT, por exemplo, inicia no dia 13 de janeiro de 2022 o primeiro estudo clínico de uma vacina brasileira, aplicando a primeira dose em seres humanos.
Regras para a isenção
A cota de isenção para importação para o setor existe desde 1990. De acordo com o CNPq/MCTI, para ter direito à cota global na importação de insumos para pesquisa será preciso registro da Licença de Importação (LI) ou do Documento Único de Importação (DUIMP) expedido pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou por entidade ou pesquisador credenciado pelo CNPq/MCTI. Além disso, a distribuição da cota será mediante o registro dos itens de importação constantes no projeto de pesquisa previamente habilitados pelo Conselho. Para mais informações e detalhes sobre o processo acesse o portal do CNPq/MCTI.
