A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O texto consta da Mensagem (MSC) 369/19. Com a aprovação da urgência, o acordo poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) lembrou que o texto já foi aprovado pelo Parlamento chileno. “Com o acordo, poderemos levar mais prosperidade ao Brasil. Na América Latina, o Brasil é o maior parceiro do Chile e, na América do Sul, o Chile é o segundo maior parceiro do Brasil”, observou.
Van Hattem espera que o acordo aprimore as relações dos dois países no comércio eletrônico e em telecomunicações e facilite a entrada de pessoas. O texto também engloba acordos bilaterais para protocolo de compras públicas, instituições financeiras e facilitação de investimentos.
Ao defender o acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, lembrou que o Brasil é superavitário em relação ao Chile.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) avalia que a economia chilena é complementar à brasileira. “Abrir a economia a nossos parceiros irmãos da América do Sul é sempre bem-vindo”, comemorou.
Críticas
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o acordo tem o “pecado original” de não ter sido amplamente discutido com centrais sindicais para proteger direitos trabalhistas. “O Brasil poderá estar equiparando-se nas suas regras ao que se exige no próprio Chile, perdendo sua autonomia e proteção dos direitos”, alertou.
Erika Kokay também acusou o acordo de favorecer os interesses de empresas transnacionais, com relação à propriedade intelectual, e de grandes empresas de logística, na liberação do comércio eletrônico. “O comércio eletrônico não vai ter tributação nacional, nem norma ou parâmetro que defenda os direitos do consumidor”, afirmou. “Não favorece o desenvolvimento do Brasil.”
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) anunciou que vai apresentar emenda com cláusula interpretativa, para que trechos do acordo não sejam interpretados como se o Brasil estivesse adotando normas com “ideologia de gênero”.
