Ministério da Infraestrutura emite decreto que libera requisição de empresas públicas durante estado de calamidade pública

O Ministério da Infraestrutura poderá, a partir de agora, requisitar bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas à pasta durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

A medida, publicada nº decreto nº 10.308/20, é uma alternativa para que as companhias aéreas possam usar os pátios da Infraero, por exemplo, para o estacionamento das aeronaves, que não estão sendo utilizadas em sua capacidade máxima nesse momento de crise. O decreto também permite que outras empresas, como Valec, EPL e Companhias Docas prestem ajuda ao Estado durante o período.

PÁTIOS MILITARES – Além do decreto, a MP 954/2020, emitida no fim de semana, também autoriza a cessão de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, nacionais, a título precário, durante o período do estado de calamidade pública. Assim, pátios da Aeronáutica também ficam disponíveis para esse tipo de ajuda às companhias aéreas.

Fonte: Ministério da Infraestrutura