O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 43ª Reunião Ordinária, realizada neste mês, R$ 5,6 bilhões de investimentos para o setor naval. A maior parte dos recursos será destinada para projetos que já tinham sido aprovados pelo Conselho e que obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos Fundo. Na ocasião, o Conselho também aprovou a prestação de contas de 2019 do FMM.
Por conta das medidas de segurança para enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus, a reunião foi realizada a distância, e os conselheiros tiveram prazo para manifestação até 23 de março, quando foi concluída a reunião.
Do montante aprovado, R$ 4,9 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho e obtiveram novo prazo para contratação, e R$ 654,3 milhões foram para projetos novos. Houve também autorização para alteração de projeto, sem impacto no valor anteriormente priorizado. Os projetos priorizados referem-se à construção, conversão, reparo e modernização de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e carga, bem como para apoio a construção de estaleiro.
A Resolução do CDFMM será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os projetos que obtiveram prioridade, conforme decisão do Conselho. Com isso, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA).
PRAZOS – A Portaria MINFRA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.
FINANCIAMENTO – O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.828/2009.
O Fundo é o principal instrumento de fomento do setor naval, e tem disponibilizado recursos para a instalação e modernização de estaleiros, e para que as empresas brasileiras possam estabelecer-se, renovar ou ampliar sua frota de embarcações. É administrado pelo Ministério da Infraestrutura, por intermédio do CDFMM.
AGENDA – A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 2 de julho de 2020. Os interessados têm até o dia 4 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM, conforme estabelece a Portaria nº 253/2009, do Ministério da Infraestrutura.
Em caso de alteração do calendário por força dos impactos do novo Coronavírus, as novas datas serão divulgadas no site do FMM, no endereço: https://infraestrutura.gov.br/fundomarinhamercante.html
Fonte: Ministério da Infraestrutura
