Organização argentina debate participação da mulher na arbitragem internacional
A Woman Way In Arbitration (WWA) Latam foi recebida na sede da Câmara Ciesp/Fiesp para um debate sobre a participação de profissionais mulheres latino-americanas na arbitragem internacional. O evento foi promovido em parceria com as principais Câmaras de Arbitragem do Brasil.
O WWA Latam é uma iniciativa, liderada por mulheres arbitralistas da Argentina, para fomentar a inclusão feminina no mercado de resolução de disputas no continente. O evento de seu lançamento no Brasil foi uma iniciativa das Dras. Adriana Pucci e Selma Lemes, conselheiras da Câmara Ciesp/Fiesp.
A importância de se discutir o tema se deve ao fato de que a participação da mulher no setor privado é de apenas 39% dos cargos gerenciais. No executivo, legislativo e judiciário a participação feminina é crescente, por exemplo, 45% dos juízes do trabalho são mulheres. Contudo, as mulheres ainda ganham 30% a menos que os homens que ocupam a mesma profissão e grau de instrução. Na OAB, 49% dos inscritos são mulheres, mas em alguns estados brasileiros este número é maior. A questão é que ainda falta participação feminina nas posições de liderança e gestão no cenário jurídico.
Um dos desafios do G20 – grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo – é melhorar o acesso igualitário ao mercado de trabalho, diminuindo a diferença de gênero na participação da força de trabalho em 25% até 2025. Gilberto Giusti do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacou que a arbitragem internacional é vista como um meio liderado por homens brancos e antiquados e que este cenário precisa ser mudado tendo, inclusive, mais participação feminina. Daí a importância de iniciativas para modificar esta situação.
No painel sobre as iniciativas para contribuição da diversidade na arbitragem, María Inés Corrá, co-fundadora do WWA Latam, destacou ações importantes como movimentos para o desenvolvimento da mulher e promoção da igualdade de oportunidades, utilização de ferramentas tecnológicas para trabalho remoto, oportunidades de desenvolvimento de capital social considerando responsabilidades familiares e redução da diferença salarial.
Lilian Bertolani, secretária-geral adjunta da Câmara Ciesp/Fiesp, destacou a preocupação da Câmara sobre este tema, já que a Secretaria é predominantemente feminina e a representação no seu Conselho Superior é de 40%. Além disso, a Câmara tem como vice-presidente Ellen Gracie Northfleet, que foi a primeira mulher a ser presidente do Supremo Tribunal Federal. Medidas práticas de igualdade são adotadas na rotina da Câmara, como o cuidado na indicação de mulheres para atuarem como árbitras nos casos, garantia de participação feminina nos eventos e fóruns de discussão e, também, com a implementação de política de inclusão na contração dos colaboradores.
O evento também tratou de temas relevantes da área arbitral como a impugnação de árbitros e de peritos na arbitragem e os conflitos de interesses, a interface da arbitragem com o Poder Judiciário e a execução da sentença arbitral, dispute board, e a desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem.
Fonte: FIESP