A partir desta segunda-feira (11), a ANTAQ disponibiliza novos serviços digitais. Isso foi possível devido à aprovação da norma que regulamenta o cadastramento de usuário externo, o peticionamento e a intimação eletrônicos em Reunião Ordinária de Diretoria em 18 de setembro. Trata-se da Resolução Normativa Nº 37, de 23 de setembro de 2019. Com isso, a ANTAQ passará a ofertar seus serviços à sociedade de forma 100% digital.
Os serviços, que agora estão disponíveis pela internet, relacionam-se à área de fiscalização da Agência e podem ser acessados na página Serviços para o Cidadão do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br). Após o cadastro, o usuário externo estará habilitado a peticionar eletronicamente; acompanhar os processos em que peticionar; ser intimado quanto a atos processuais ou para apresentação de informações ou documentos complementares; e assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres à ANTAQ.
Fonte: ANTAQ
