ANTAQ reúne-se com usuários dos portos para debater medidas regulatórias que estão sendo implementadas
Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia (diretor-geral), Adalberto Tokarski e Francisval Mendes, reuniram-se na sede da Agência, em Brasília, com representantes de sindicatos patronais e usuários dos portos.
Participaram representantes da CNI e Fiep (indústria), CNA (agricultura), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut, Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, Associação Brasileira da indústria de Madeira Processada Mecanicamente – Abimci, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e Grupo Eucatex.
A reunião foi mais um encontro da agenda positiva que a ANTAQ mantém com os usuários dos portos e teve por objetivo atualizar o andamento dos temas que vêm sendo abordados nesses encontros.
Entre os assuntos tratados na reunião, destaque para a RN nº 18/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e que está em revisão na Agência.
O regramento da ANTAQ é considerado um avanço pelos usuários, que, agora, apostam no aprimoramento do normativo.
Paulo Roberto Pupo, superintendente executivo da Abimci, disse que a RN nº 18 trouxe a simetria que faltava nas relações entre os donos das cargas e os armadores. “Não existia uma regulação nesse campo e o normativo da ANTAQ facilitou a compreensão dos direitos e deveres desses entes, melhorando o ambiente de negócios. Agora, essa revisão é muito bem-vinda, porque vai consolidar preceitos que precisavam estar mais explícitos no regramento”, afirmou.
Para o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, “o normativo da ANTAQ trouxe um alento para os usuários e já se nota os seus resultados no mercado”, disse, como também considera um avanço a edição da RN nº 34, que regula a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres. Mas, com relação à RN nº 18, afirmou que “há ainda questões que precisam ser melhor trabalhadas no âmbito da ANTAQ e dos usuários para que a norma seja aprimorada ainda mais”.
Integrou ainda a pauta da reunião a solução regulatória que a Agência está preparando para padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e a definição das diretrizes sobre serviços inerentes, assessórios e complementares prestados por esses terminais; o desenvolvimento de uma metodologia interna para avaliação de casos de abusividade de preços dos terminais portuários; e a regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários.
Com relação ao regramento para padronização dos serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres, a consultoria contratada pela ANTAQ já conclui seus trabalhos e o próximo passo é ouvir os usuários sobre a proposta da Autarquia, o que deve ocorrer agora, em outubro. O projeto da ANTAQ sobre a matéria já apresentado aos terminais.
A proposta de metodologia para abusividade de preços dos terminais portuários autorizados e arrendados, por sua vez, já passou por consulta pública e deve ser encaminhada para avaliação da Diretoria da Agência em meados do próximo mês. Segundo o próprio diretor-geral da Autarquia manifestou por ocasião de audiência pública realizada na sede da ANTAQ, o objetivo não é controlar preços, mas estabelecer critérios objetivos para se avaliar se houve ou não abuso na aplicação de um determinado preço.
Já quanto à regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros, a matéria teve sua consulta pública encerrada no final de agosto. As contribuições recebidas estão sendo consolidadas em um documento final que deverá ser encaminhado proximamente para apreciação da Diretoria Colegiada.
Fonte: ANTAQ
