O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas assinou durante solenidade em Brasília (DF), as portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 Portos Organizados do Brasil, incluindo o Porto de Itajaí.
Além do Porto de Itajaí, também foram assinadas as portarias dos portos de Angrados Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP).
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs).
“Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos. A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, pontuou.
Desde abril de 2017, a Superintendências do Porto de Itajaí, juntamente com o Município de Itajaí, participaram de audiências na sede do Ministério objetivando a apresentação da Proposta de Revisão dos Limites da nova Área do Porto Organizado de Itajaí denominada “Poligonal” (Área de Abrangência Portuária).
Em 2005 foi definida pela Presidência da República a área organizada do Porto de Itajaí, e após 12 anos, em 2013, com a edição da nova lei dos Portos (Lei nº 12.815), os portos apresentavam obstáculos frente as regras e no caso do Porto de Itajaí houve a necessidade de se estudar uma melhoria na poligonal do Porto de Itajaí.
Mediante essa normativa, a Superintendência do Porto de Itajaí foi instigada a apresentar uma nova proposta de melhorias junto a Secretaria Nacional de Portos (SNP), onde na época, foi agendado uma Audiência Pública convocada pelo Ministério da Infraestrutura.
A Audiência Pública foi realizada com sucesso em outubro de 2017 no Auditório do Porto de Itajaí e foi promovido pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), através do Ministério da Infraestrutura. Participaram membros da SNP, técnicos do executivo municipal, vereadores e comunidade em geral onde fizeram o uso da palavra livremente objetivando pela área portuária do município.
Durante Audiência, os membros do governo federal apresentaram as propostas para ampliação do Porto de Itajaí, e coube ao Município de Itajaí, apresentar a proposta de também aumentar a área numa extensão maior no trecho aquático e terrestre.
“Vejo que foram essenciais e muito positivas nossas idas até a sede da Secretaria Nacional de Portos. Posso dizer que mais uma vez nos sentimos honrados e confiantes com o atendimento que nos deram em relação a este assunto de expansão portuária de Itajaí, pois o objetivo também é continuar a alavancando nossa economia”, destacou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Hoje o Porto de Itajaí está inserido num cenário positivo quanto a sua movimentação portuária no Brasil e no mundo. Mas, mesmo assim existe a finalidade e necessidade de se adequar a realidade em que se está instalado, cabendo à Autoridade Portuária a obrigação de planejar e definir os principais parâmetros dos projetos de todas as instalações situadas na zona portuária. Define-se um Planejamento Portuário e nele estão inseridos o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP, Plano Nacional de Outorgas, Plano Mestre e Plano de Desenvolvimento e Zoneamento- PDZ.
“O Porto de Itajaí tem um importante valor para o país e segue um modelo de grande gerador de receita para o Estado de Santa Catarina. Ele precisa expandir seu modelo organizacional e melhorar sua estrutura para dar continuidade a suas atividades. Fundamental também é a modernização de suas instalações que vão desde a área que precisa ocupar e sua potencialização, ou seja, nos dar segurança econômica e reconhecimento”, lembrou o Assessor de Planejamento da Superintendência do Porto de Itajaí, Amarildo Madeira.
A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.
“Quando foi feita a Audiência Pública aqui em Itajaí, o Governo Federal, durante a sua apresentação de proposta, percebeu o envolvimento e o engajamento da sociedade num todo. Estávamos falando não apenas de nossa atividade portuária, mas sim do sucesso da atividade econômica da cidade de Itajaí”, pontuou o Engenheiro da Superintendência do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles.
De acordo com o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, essa é mais uma etapa de reorganização da Autoridade Portuária e visa regularizar e modernizar a Poligonal do Porto Organizado, pois é de extrema importância para o porto que o Governo Federal delimita e coloca sob jurisdição do porto de Itajaí sua expansão:
“Foram regularizadas todas as áreas de fundeio, de despejo de dragagem e também foi reorganizado a parte que abrange um local urbano da cidade, retirando algumas áreas que não são de utilização do porto, mas que estavam sob a nossa jurisdição como por exemplo o calçadão da Avenida Beira Rio e a Rua República Argentina, atualmente Avenida Prefeito Paulo Bauer. Agora assinado a Poligonal, será publicada e posteriormente irá nortear a área de expansão do Porto de Itajaí, bem como reorganizar o nosso plano de desenvolvimento e zoneamento, dando prioridades a próxima concessão ou arrendamento que está sendo modelado pelo atual Governo Federal”, concluiu.
Ainda neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).
Área do Porto Organizado:
A Seção IV da LEI nº 12.815, de 05 de junho de 2013 – Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; cuja Definição da Área de Porto Organizado do Art. 15 – trata que a delimitação da área deverá considerar a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias já existentes.
Conforme Lei Federal nº 12.815/13, Porto Organizado é o bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob administração e jurisdição da Autoridade Portuária.
A Área do Porto Organizado é delimitada por ato (Decreto Federal) do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias (ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna) e a infraestrutura de proteção e acesso aquaviário do Porto (quebra-mares, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio), mantidas pela Autoridade Portuária.
A Poligonal do Porto Organizado tem sua representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do Porto Organizado, sendo o espaço geográfico onde a Autoridade Portuária detém o poder de administração do porto público. Com a definição das poligonais, é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimentos público e privado.
As funções no Porto Organizado são exercidas, de forma integrada e harmônica, pela Autoriade Portuária (Superintendência do Porto de Itajaí) e demais autoridades como aduaneira: Receita Federal, marítima: Capitania dos Portos, sanitária: MAPA, saúde: ANVISA e polícia marítima: Polícia Federal.
Fonte: Porto de Itajaí
