A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada pela Justiça Federal em São Paulo por crime ambiental em São Sebastião, Litoral Norte do estado. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 2 milhões e custear projetos ambientais e obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção de espaço público devido ao vazamento de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba, ocorrido em abril de 2013.
O valor da multa será destinado a órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente atuantes nas praias do litoral norte de São
Paulo. A decisão é do juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP.
Três funcionários da empresa que haviam sido acusados como responsáveis pelo vazamento tiveram a punibilidade extinta.
A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que a acusou de causar “poluição hídrica por lançamento de óleo
em níveis tais que resultaram em danos à saúde humana, bem como que provocaram a mortandade de animais da fauna marítima,
dificultando o uso das praias”. Para o órgão, o dano se deu porque não foram observados os procedimentos de segurança por parte
de seus funcionários.
Em sua sentença, o magistrado manifestou que ficou claro que a “Transpetro não observou e nem fez bem cumprir os procedimentos e
protocolos de segurança”. Além disso, diz o juiz, fato grave e reprovável é que “mesmo após a provocação do vazamento dos 3.500 litros de óleo, não se verifica qualquer alteração ou aperfeiçoamento pela Transpetro nos procedimentos de segurança, o que conduz a permanência do elevado risco e vulnerabilidade das atividades”.
Procurada pela Agência Brasil, a Transpetro informou que ainda não foi notificada da decisão.
Fonte: A Tribuna
