Para readequar contratos herdados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério de Infraestrutura quer permitir um aumento médio de até 25% dos pedágios para sete rodovias no Sudeste e no Sul.
Em alguns casos, como o da Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, o reajuste pode chegar a 58%.
As concessionárias responsáveis pelas estradas enfrentam desequilíbrio financeiro e alegam não conseguir investir R$ 7 bilhões em obras de melhoria previstas nos contratos.
A Arteris, que tem como sócias a espanhola Arbetis e a canadense Brookfield, precisa honrar com R$ 4,6 bilhões para cumprir exigências como duplicações, faixas adicionais, sistemas de controle e monitoramento em cinco vias.
Outras duas empresas, Acciona e Triunfo, teriam de arcar com mais R$ 2,4 bilhões para melhorias em duas estradas.
Simulações indicam que a proposta de aumento do pedágio poderia gerar R$ 600 milhões por ano às concessionárias Planalto Sul, Fluminense, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Litoral Sul, controladas pela Arteris, valor que seria suficiente para os investimentos.
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou à Folha que “há espaço para aumento” até maior de tarifa em rodovias que não têm mais obras programadas.
“Nessas estradas, há pedágios muito baixos, sem investimentos previstos, e queremos autorizar aumento.
A questão é saber se a população não aceita pagar um pouco a mais para ter uma terceira faixa, por exemplo. Para isso, vamos fazer consulta pública.”
Na Fernão Dias, o pedágio poderia, segundo cálculos parciais, saltar de R$ 2,40 para R$ 3,80, que faria frente a R$ 1,2 bilhão em investimentos.
Na Régis Bittencourt, que liga a capital paulista ao Sul e é uma das rodovias com maior tráfego de carga do país, a exigência de investimento é de pelo menos R$ 1,1 bilhão.
A tarifa nessa estrada poderia passar, ainda na avaliação de técnicos, dos atuais R$ 3,20 para R$ 4 (25%).
Existem rodovias, como a BR-116 (PR/SC), da Autopista Planalto Sul, que precisam realizar R$ 383 milhões em investimentos, mas o pedágio nessa via já é elevado (R$ 6,50), deixando pouca margem para correções. Com uma tarifa de R$ 7, a BR-393 (Rodovia do Aço), administrada pela K-Infra, também tem pouco espaço de manobra.
Segundo os técnicos do ministério, na média, somando a tarifa das sete estradas, seria possível ampliar em até 25% a receita dos pedágios.
Caso decida avançar na ideia de reajustar as tarifas dessas rodovias, o ministério terá de superar ainda outra barreira.
O TCU (Tribunal de Contas da União) defende que não é possível agregar mais obras em contratos vigentes. Mas o ministro afirma que vai tentar reverter esse entendimento.
“Esses são contratos imperfeitos”, disse. “Não dá para prever o que vai acontecer em uma região por onde passa uma estrada. A mancha populacional pode aumentar mais do que o previsto, por exemplo. O que o contrato precisa prever são bons mecanismos de solução para conflitos e para reequilíbrio.”
Quando foram lançadas, entre 2007 e 2008, essas sete concessões tiveram de fazer investimentos pesados logo no início do contrato que não foram plenamente implementados porque a economia não cresceu como se esperava.
Esse problema se agravou nas concessões seguintes, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cujo modelo forçou ainda mais as tarifas para baixo, mas exigiu investimentos altos na largada.
O resultado foi um desequilíbrio ainda maior nessas concessões mais recentes.
Boa parte desses contratos pertence a empresas controladas por empreiteiras implicadas na Lava Jato, como a Odebrecht. É da empreiteira baiana o contrato da BR-163, que passa por 19 municípios do Centro-Oeste e funciona como principal rota para a exportação da safra de soja para o porto de Santos (SP).
Assessores do governo afirmam que a empresa tenta negociar sua participação, mas nenhum investidor se interessa em comprar um contrato inadimplente.
Fonte: Folha de S. Paulo
