Mais duas subsidiárias da Eletrobras poderão ter a participação vetada em leilões para novos projetos de energia se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) punir a estatal devido a atrasos na entrega de obras nos últimos anos.
Segundo informações no site do órgão regulador, foram abertos processos para avaliar a aplicação da penalidade à Eletrosul e à Chesf, empresas do grupo Eletrobras com atuação focada nas regiões Sul e Nordeste, respectivamente.
Antes, em julho, a agência já havia decidido suspender por dois anos a participação em licitações de Furnas, a maior subsidiária da Eletrobras, que atua principalmente no Sudeste e deixou de entregar projetos eólicos contratados em uma licitação realizada em 2013.
Procurada, a Aneel disse por meio da assessoria de imprensa que não vai comentar porque as análises estão em andamendo. A agência não deu prazo para a conclusão dos processos.
A Eletrobras afirmou em nota que acredita haver “possibilidade de entendimentos entre a agência e as empresas Eletrobras, a partir das justificativas e evidências apresentadas” pelo grupo para os atrasos nos projetos de Chesf e Eletrosul.
“É importante salientar o elevado esforço desenvolvido pela Eletrobras nos últimos anos com o objetivo de cumprir todos os compromissos da sua concessão”, adicionou a companhia.
No caso da Chesf, a Aneel afirmou em uma nota técnica que a empresa “não concluiu dentro do prazo pactuado nenhum empreendimento de transmissão de energia elétrica em que ela tenha logrado êxito nos leilões”.
Em relação à Eletrosul, a agência analisa uma possível punição à empresa após o grupo fracassar em negociação para transferir um projeto de transmissão no Rio Grande do Sul à chinesa Shanghai Electric.
Apesar de ter se comprometido com o empreendimento em um leilão em 2014, a Eletrosul desde então buscava um sócio para viabilizar os 4 bilhões de reais em investimentos previstos nas obras.
Para o presidente do centro de estudos Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, as punições em avaliação na Aneel seriam justificadas porque a agência precisa estimular os investidores a cumprir os contratos, e a Eletrobras teria se comprometido com projetos além de sua capacidade.
O plano de negócios da estatal previa investimentos de 50,3 bilhões de reais entre 2015 e 2019; o valor foi cortado para 35,7 bilhões de reais em 2017-2021 e para 19,7 bilhões de reais no período 2018-2022.
“Faltou prudência e sobrou responsabilidade, mas não por falta de aviso ao governo e aos dirigentes da Eletrobras de então”, afirmou Sales.
Para ele, a companhia e suas subsidiárias entraram nos leilões da Aneel com ofertas irrealistas em termos de custos, que mesmo em caso de entrega das obras no prazo renderiam apenas uma “taxa patriótica de retorno”, o que afastou investidores privados das licitações.
“Entre 2013 e 2015 foram leiloados 115 lotes de linhas e subestações de transmissão e 49 (43 por cento) deles ficaram ‘encalhados’ (sem atrair investidor). A quase totalidade dos que tiveram saída contaram com a Eletrobras como ofertante, em múltiplos casos como a única ofertante do leilão”, adicionou o consultor.
O presidente do Acende Brasil, no entanto, elogiou a nova postura da Eletrobras na gestão de Wilson Ferreira Jr., ex-executivo da CPFL Energia que assumiu a elétrica estatal em meados de 2016 e apostou em um plano de reestruturação por meio de vendas de ativos e de uma pausa em novos projetos.
Em nota, a Eletrobras ressaltou que, em meio à sua reestruturação, a Chesf tem inaugurado grande número de empreendimentos e deverá cumprir todas suas obrigações contratuais “até o final de 2019”.
Já a Eletrosul, segundo a companhia, tentou substituir a parceria frustrada com os chineses da Shanghai pela empresa JAAC Service, “o que não foi aceito pela Aneel”. Segundo a estatal, um “cenário adverso… impediu a empresa de tomar novo financiamento para viabilizar a construção” das instalações de transmissão.
A Eletrobras passou a sofrer dificuldades financeiras principalmente após um pacote de medidas da então presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que visou reduzir as contas de luz, mas reduziu drasticamente as receitas da companhia.
No governo do presidente Temer, a estatal apostou em uma reestruturação por meio da venda de ativos, como fatias em usinas eólicas e linhas de transmissão e suas deficitárias unidades de distribuição de energia.
O governo Temer também chegou a anunciar planos de privatizar a Eletrobras, mas um projeto de lei com a proposta não avançou no Congresso Federal.
O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tem sinalizado que pretende apostar em privatizações para reduzir o déficit fiscal brasileiro, mas há dúvidas sobre o destino da maior elétrica do país —Bolsonaro afirmou em diversas ocasiões que a empresa não deverá ser inteiramente privatizada devido ao caráter “estratégico” de parte de seus ativos.
Fonte: Reuters
