Justiça do RJ barra termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata da instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTEs), que seriam instaladas na zona portuária da Baía de Sepetiba, no Rio, pela empresa turca Karpowership. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, instituiu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

Na decisão publicada na última sexta-feira (22), em que o governo do Rio de Janeiro figura como réu, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Georgia Vasconcellos da Cruz, questionou a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022), que dispensou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o empreendimento.
A magistrada avalia como “frágil e insustentável” a argumentação do Instituto Estadual do Ambiente ao se manifestar favorável à inexigibilidade de EIA-RIMA para as UTEs, pois o próprio órgão descreveu o empreendimento como “potencialmente causador de significativo impacto ambiental”.

A decisão atende pedido protocolado pelo Instituto Internacional Arayara, que requereu ao juízo o cumprimento da sentença transitada em julgado, pedido este corroborado pelo promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Carlos Frederico Saturnino.
A organização, que atua prioritariamente na agenda de transição energética justa e sustentável, foi uma das primeiras organizações a se manifestar contrária à instalação das térmicas, por se tratar de uma região sensível nos aspectos ambiental e social e por contribuir com as mudanças climáticas, causando ainda mais aumento da tarifa de energia. A região é habitat do boto-cinza, espécie ameaçada de extinção, e concentra comunidades de pescadores artesanais, que dependem da atividade para seu sustento.

“A inexigência de estudos ambientais prévios para que a Karpowership pudesse instalar seu complexo de usinas térmicas flutuantes descumpre uma sentença judicial. Isso já caracteriza uma irregularidade grave, sem contar o atropelamento dos processos de licenciamento e os danos ambientais já causados à região”, disse a diretora executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo a executiva, a suspensão das atividades da Karpowership se amparou em uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro de 2006, que condenou o estado a se abster de dispensar a realização de EIA-RIMA para as modalidades de empreendimentos previstos na Resolução CONAMA nº 01/86.

A decisão cabe recurso. Entretanto, o prazo final estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as usinas entrem em operação termina em 1º de agosto, o que pode inviabilizar a operação das plantas.
As UTEs flutuantes da Karpowership, que somam 560 megawatts (MW) de capacidade instalada, foram contratadas no leilão emergencial de energia de reserva, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em outubro de 2021, como parte das medidas de enfrentamento da crise hídrica.

“Apenas um desses empreendimentos usa biomassa como combustível. As demais usinas seriam movidas a gás natural, a um custo de R$ 1.598/MWh – valor sete vezes mais caro que o observado nos últimos 10 leilões de energia nova, desde 2015”, lembrou Nicole.

Fonte: Valor