Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv

Foi publicada no Diário Oficial da União, Portaria Conjunta entre a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil que aprova a 12ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). Os Manuais do Siscoserv, Módulos Venda e Aquisição, orientam os registros no Sistema, fornecendo aos usuários informações a respeito do acesso ao Siscoserv, além de consolidar as medidas legais aplicáveis ao sistema.

Os documentos são revisados periodicamente para promover ajustes e simplificações que esclareçam os questionamentos enviados por usuários sobre situações especiais não previstas inicialmente nos manuais. As atualizações também dão transparência a alterações realizadas no próprio Sistema e cumprem previsões legais. De acordo com o Secretário de Comércio e Serviços, Douglas Finardi, o objetivo dessas atualizações é sempre o de possibilitar uma orientação mais clara e precisa que viabilize aos residentes e domiciliados no Brasil efetuar os registros no Siscoserv.

Fonte: MDIC