Avança projeto que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o PLC 87/2018, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A cidade de Corumbá está próxima das cidades de Puerto Suarez e Puerto Quijaro, na Bolívia. E Ponta Porã é vizinha da cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Essa proximidade, no entanto, tem causado problemas decorrentes da violência, derivada do tráfico de drogas e de armas, explica a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS). O parecer foi lido na reunião pelo senador Romero Jucá (MDB-RR).

Como forma de contribuir para a diminuição desse problema e intensificar o processo de desenvolvimento dessas localidades, o projeto propõe oferecer benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus por cinco anos. Apresentado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), o projeto prevê a isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira.

Fonte: Agência Senado