A venda pela estatal Eletrobras de sua distribuidora de eletricidade Amazonas Energia para um consórcio formado pela empresa de geração Oliveira Energia e pelo grupo de combustíveis Atem’s será levada para análise no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo despacho do órgão antitruste no Diário Oficial da União, embora já tenha se avaliado que a operação não tem impacto sobre a concorrência no setor de geração de energia, será necessária uma análise sobre seus efeitos na área de locação e venda de geradores.
A Eletrobras vendeu a Amazonas Energia em um leilão realizado em dezembro, no qual Oliveira Energia e Atem’s foram os únicos a apresentar proposta. A empresa era a mais endividada e com maiores prejuízos dentre as seis distribuidoras privatizadas pela companhia em 2018.
A decisão de levar a operação ao tribunal do Cade, da conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira, acontece após pleitos da Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais, que entrou como terceira interessada no processo que analisava a aquisição.
A Oliveira Energia atua com geração de energia em regiões isoladas no Norte do país, alugando unidades geradoras para empresas que incluem a própria Amazonas Energia, enquanto a Atem’s atua na distribuição de combustíveis.
“No presente caso, a venda e locação de geradores de energia ocorre em áreas não integradas ao sistema elétrico para atender áreas de difícil acesso. Dessa forma, um julgamento mais detido sobre a dinâmica competitiva de tal mercado seria, ao meu ver, necessária”, defendeu a conselheira do Cade.
Segundo ela, pontos como a possibilidade de a Oliveira Energia atuar como produtor independente de energia em uma região de remoto acesso e o não atendimento da área pelo sistema elétrico nacional “exigem um exame mais detalhado da operação e, logo, um melhor entendimento sobre os seus possíveis efeitos anticompetitivos”.
O Cade chegou a publicar despacho em que autorizava sem restrições a aquisição da Amazonas Energia por Oliveira Energia e Atem’s, mas a análise não havia levado em consideração ainda os pontos apresentados pela Gopower.
Fonte: Reuters
