O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) obteve o credenciamento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para ser enquadrado no programa que oferece isenção de impostos na aquisição de equipamentos voltados a programas de incentivo ao desenvolvimento científico, pesquisa científica e capacitação tecnológica. O enquadramento se refere à Lei Federal 8.010/1990, que permite isenção de impostos federais para Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) integrantes da administração pública direta ou indireta.
Pelo programa, há total isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fora do programa, a alíquota do Imposto de Importação varia de zero a até 35%. Já o IPI tem a alíquota que geralmente varia de zero a 30%. Com isso, somando as alíquotas de ambos os impostos, o Tecpar poderá obter uma economia total de até 65%, dependendo do caso, sobre o valor do produto ou equipamento importado para ser usado em pesquisas científicas.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
