A lei que impõe preços mínimos de frete para caminhões no Brasil, adotada após uma greve de caminhoneiros em maio, está atrasando as vendas da nova safra de soja, além de adicionar mais custos aos agricultores, disse nesta quinta-feira o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
Comerciantes de grãos começam a comprar soja antes do plantio, e a imposição de preços mínimos de frete a taxas mais altas é motivo de preocupação, ainda mais diante de um impasse sobre a constitucionalidade da lei, disse ele.
Efetivamente, após um forte ritmo de vendas registrado anteriormente, os negócios antecipados estão um pouco mais baixos do que o registrado nesta época nos últimos anos. Dados da consultoria Datagro desta semana apontaram que os agricultores já venderam 30,3 por cento da safra, ante 31,6 por cento da média para o período.
“As empresas só vão comprar a soja quando tiverem clareza sobre o frete. Precisa ter clareza no órgão regulador e no Supremo”, disse Nassar, em referência a um processo no Supremo Tribunal Federal, movido por empresas, que questiona a constitucionalidade da lei.
Na noite de quarta-feira, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou uma liminar sobre o assunto, o que na prática retoma a validade da cobrança de multa para quem desrespeitar a tabela que instituiu preços mínimos. Isso ocorreu após alguns bloqueios na Rodovia Presidente Dutra no início desta semana e ameaças de novos protestos por caminhoneiros.
Na semana passada, o próprio Fux havia concedido a liminar.
“O Supremo deu uma decisão e depois revogou a decisão. Tem empresa combinando com o produtor para entregar CIF (custos e frete incluso), pois FOB não dá, por causa da incerteza sobre as regras do preço do frete”, afirmou.
De acordo com a Abiove, se as empresas arcarem com o custo adicional da tabela, teriam custos adicionais de 5 bilhões de reais.
A questão assusta o setor no Brasil, maior exportador global de soja, que está próximo de começar a colheita de uma safra recorde de mais de 120 milhões de toneladas da oleaginosa.
A Abiove argumenta ainda a tabela utiliza metodologia falha, que não se aplica à realidade do transporte rodoviário de cargas.
“Não há clareza sobre como aplicar a tabela de preços mínimos para cargas a granel que utilizem veículos diferentes de 5 eixos”, afirmou a Abiove.
A associação disse que “até o momento as ações dos órgãos competentes não buscam solucionar as ilegalidades do tabelamento, apenas agravam a situação ao criar processos para punir os contratantes de frete”.
Fonte: Reuters
