Suspensão das exportações de pescado à União Europeia completa um ano com prejuízos para SC

A suspensão do envio de pescado brasileiro para a União Europeia completa um ano, com prejuízo milionário para o setor no Estado. A estimativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) é que, com a proibição, SC tenha deixado de movimentar mais de US$ 11 milhões.

O valor corresponde ao que se deixou de exportar de ovas de tainha, peixe-sapo e atum aos países europeus. O número leva em conta apenas o prejuízo estimado do primeiro semestre. A entidade ainda não fechou as contas de julho a dezembro de 2018, por isso é possível que o déficit tenha sido ainda maior.

A suspensão foi uma decisão do Ministério da Agricultura brasileiro, em resposta a um relatório da União Europeia que alertava para inadequação do Brasil às regras impostas para o envio de pescado aos países que integram o bloco. Era uma tentativa de evitar um embargo unilateral — frustrada, já que o embargo veio em maio, em meio a um impasse que envolvia a exportação de frango.

Ao bloquear a entrada das aves, alegando ineficiência no controle sanitário brasileiro, a União Europeia também informou ao Brasil que não aceitaria mais o pescado — o que tornou mais difícil reverter a situação.

Em Itajaí, de onde parte a maior quantidade do pescado catarinense enviado ao exterior, as câmaras frias estão abarrotadas de ovas de tainha que não foram vendidas por falta de mercado. São perto de 200 toneladas da iguaria, que poderiam ter sido enviadas a países como Itália e Espanha, grandes consumidores da ova brasileira.

— Não há mercado para isso tudo — reconhece Cassiano Fuck, dono de uma empresa que exporta ovas in natura e processadas, em Itajaí.

A empresa de Fuck comprou dos armadores (donos dos barcos) 60% menos ovas do que nos anos anteriores. Sem seu principal mercado, ele enviou a produção para Taiwan por um preço 30% mais baixo do que o habitual. Sabendo que o Brasil não podia exportar para a Europa, os asiáticos forçaram a queda no valor do quilo da ova.

Havia a alternativa de exportar para Israel, após um acordo sanitário firmado pelo governo brasileiro. Foi negociado o envio de 200 quilos de bottarga, a ova processada, que tem um valor agregado mais alto. Mas a venda foi por água abaixo porque os termos do acordo entre Brasil e Israel se baseava nas regras da União Europeia — como a entrada do pescado na Europa estava bloqueada, não poderia ser enviado aos israelenses também.

Outras empresas tentaram exportar para os Estados Unidos, como o armador Manoel Cordeiro, dono do único barco em SC autorizado a capturar o peixe-sapo, que é vendido na Europa como tamboril. Ele se deparou com uma das consequências do embargo, que foi a perda de confiança no produto brasileiro.

— Pediam que enviasse para avaliarem e pagarem depois. Eu não podia fazer isso — diz Cordeiro.

A alternativa foi tentar o mercado brasileiro, sem sucesso. Com pouca entrada no Brasil, onde é pouco consumido, o peixe-sapo foi vendido a R$ 5 o quilo. Na Europa, o preço é quatro vezes maior.

Cordeiro foi um dos únicos armadores de pesca de Santa Catarina a se submeterem no ano passado a uma vistoria da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), feita em parceria com o Ministério da Agricultura para certificar as embarcações. Foi uma tentativa do governo brasileiro de acelerar a retomada das exportações, que não vingou porque houve resistência do setor produtivo quanto às regras.

Sem exportar, Cordeiro demitiu parte dos funcionários e precisou de um empréstimo para custear o trabalho. Na semana passada, uma empresa de Portugal o procurou pedindo pelo peixe. Ele informou que o embargo continua, e não poderia vender.

Presidente da Câmara Setorial da Pesca na Fiesc, o empresário André Matos diz que a entidade tem pressionado por uma solução. Extraoficialmente, há informações de que a União Europeia teria enviado novo parecer ao governo brasileiro no início de dezembro, mas o teor do documento estaria sob sigilo.

O fim do embargo da União Europeia é uma das prioridades do novo secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. Armador de pesca de Itajaí, ele conhece o problema de perto e tem sido procurado pelos empresários catarinenses que pedem solução.

Seif tem afirmado que o caso será tratado em conjunto com outras secretarias ligadas ao Ministério da Agricultura, ao qual a pasta está atrelada.

Entenda o caso
Três pontos apareceram no relatório da União Europeia, após auditoria feita em 2017, como problemas no pescado brasileiro. Nas embarcações visitadas, algumas precisavam melhor o controle de temperatura e de maior cuidado com a qualidade da água dos barcos. Há pedido para verificar a regulamentação dos locais de desembarque. E, por fim, para melhorar o controle de metais pesados, como cádmio e estrôncio, no peixe que é exportado.

Essa última questão foi considerada parcialmente corrigida desde 2012, quando foi feita a penúltima vistoria. Mas os europeus pedem que as indústrias realizem mais testes.

Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, apenas seis empresas tiveram irregularidades identificadas pela auditoria. Por isso a maioria dos empresários, que vinha atuando em conformidade com as regras, se sentiu “punida” injustamente com a suspensão das exportações.

Linha do tempo
Dezembro de 2017

O Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) anuncia que suspenderá a partir de janeiro a exportação de pescado brasileiro para a União Europeia (UE). A medida, considerada drástica, é uma tentativa de evitar embargo ao peixe brasileiro, depois que a última inspeção periódica feita ao país pelos europeus detectou irregularidades.

Janeiro de 2018

A suspensão da exportação de pescado à União Europeia começa a valer para todo o país.

Fevereiro de 2018

Santa Catarina é o primeiro Estado do país a experimentar o projeto piloto de certificação para barcos de pesca e atracadouros, que poderá garantir a retomada das exportações de pescado para a União Europeia. Servidores da Cidasc são escalados para as inspeções, sob orientação do Ministério da Agricultura (Mapa).

Abril de 2018

Impasse entre o Ministério da Agricultura e o setor pesqueiro sobre as regras para certificação de barcos que exportam para a União Europeia atrasa certificação. O revestimento dos porões dos barcos está no centro da discussão.

A União Europeia determina que o pescado seja mantido em local com superfície lisa e de fácil higienização. Para o Ministério, isso significa que os porões precisam ser revestidos com fibra de vidro ou aço inox.

Os armadores alegam que a tinta utilizada nos porões é certificada internacionalmente, com garantia de integridade para o pescado. E afirmam que a estrutura dos barcos “trabalha”, por isso o revestimento com outros materiais poderia romper.

16/05/2018

O impasse entre o Ministério da Agricultura e os países europeus em relação à exportação de frango respinga na pesca. A União Europeia avisa o governo brasileiro a decisão de embargar o pescado nacional. A medida dificulta a retomada das exportações e coloca fim às tentativas de certificação dos barcos brasileiros.

Fonte: NSC Total