O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.
O caso, importante para os planos de desinvestimentos da estatal, chegou a entrar duas vezes na pauta da corte, em junho e agosto, mas foi adiado diante da análise do plenário de outras ações.
Nessa quinta, o presidente do STF e responsável pela pauta do plenário, Dias Toffoli, incluiu a ação como primeiro item da pauta do dia 12.
Os ministros do Supremo vão julgar se mantêm ou cassam a validade do decreto referente aos contratos de exploração da companhia, que havia sido questionado pelo PT.
Além disso, o STF deverá decidir sobre um item do decreto que discute uma exigência de a empresa fazer licitação para a contratação de bens e serviços nos casos em que a Petrobras lidera um consórcio.
Em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar e suspendeu os efeitos da norma sob a alegação de que invadia a competência do Congresso em fixar tais regras.
Menos de um mês depois, porém, Dias Toffoli, atendeu a pedido feito pela Advocacia Geral da União e cassou a decisão de Marco Aurélio, restabelecendo os efeitos do decreto.
Agora, o plenário iria dar a palavra final, se o decreto permanece em vigor ou terá efeitos suspensos.
O decreto em questionamento, o 9.355, foi assinado pelo presidente Michel Temer, como forma de reforçar um acordo anterior fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU) que criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.
As normas de transparência foram necessárias depois que diversas liminares impetradas por petroleiros na Justiça conseguiram suspender vendas de ativos da Petrobras, questionando a ausência de licitações pela estatal na alienação de importantes ativos.
A Petrobras espera uma vitória no julgamento, após o STF ter liberado em junho a venda de subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso desde que passem por concorrência pública, disse à Reuters uma fonte da empresa com conhecimento do assunto nesta sexta-feira.
A avaliação da fonte é que, embora os julgamentos não tenham uma relação direta, o caso já analisado indicaria uma inclinação liberal dos ministros a favor da validade do decreto.
Sob o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras reforçou um grande plano de desinvestimentos, enquanto a sua gestão planeja focar seus esforços em ativos essenciais, de grande retorno financeiro, como na exploração e produção no pré-sal. A companhia também busca continuar reduzindo sua dívida.
Fonte: Reuters
