O Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região concedeu a Tutela de Urgência para que seja aplicado à Operadora Proporto Brasil as mesmas normas definidas no acordo coletivo de trabalho.
A proposta foi discutida entre o Sindicato dos Estivadores de Santos e os operadores integrantes da Câmara Setorial das Empresas, que operam no Cais Público entre o período de 1 de setembro de 2019 a 31 de março de 2021. A pena para cada estivador não escalado é de mil reais.
A liminar foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho para as devidas providências, tendo em vista as irregularidades constatadas.
“O embate teve início quando a Operadora começou a realizar movimentações com mão de obra estranha no embarque e desembarque de veículos sem requisitar os trabalhadores avulsos estivadores, desrespeitando o acordo coletivo da categoria junto a Câmara do Cais Público, a qual a Proporto faz parte.” Explica Nei da Estiva, Presidente do Sindicato dos Estivadores.
Fonte: A Tribuna
