O plano do estado de Sergipe de cortar royalties e impostos de produção para aumentar a oferta de gás natural aos consumidores pode levar a legislação federal a propor atualizações regulatórias.
A proposta de Sergipe reduziria os pagamentos de royalties pelo gás que, de outra forma, seria bombeado de volta para os poços; corte de impostos para construção de infraestrutura de processamento e transporte; criar um “transportador de gás offshore de saída independente” para que as empresas possam investir em gasodutos para levar gás offshore aos consumidores; vincular os leilões de geração de energia com o fornecimento de gás brasileiro para reduzir as importações de GNL e gás boliviano; e criar tarifas especiais de transporte de curta distância intra-estaduais.
As ações foram elaboradas por Marcelo Menezes, chefe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do estado, e apoiadas pelo deputado federal Laercio Oliveira. O objetivo deles é chegar a um consenso sobre um projeto de lei federal que daria diretrizes para a ação federal e a agência reguladora de hidrocarbonetos direta ANP para atualizar regulamentos que reflitam as propostas de Sergipe.
Alguns dos itens são considerados inviáveis por alguns participantes do mercado, no entanto. Custos de produção mais baixos e preços mais altos do gás aumentariam a liquidez do mercado, disse um trader de gás. Da mesma forma, os produtores achariam mais vantajoso vender gás do que reinjetá-lo, tornando os esforços de Sergipe discutíveis.
“Acredito que os preços do gás no Brasil serão mais altos a partir de agora, o que vai descomprimir o mercado de gás”, disse o trader.
Para reduzir a reinjeção de gás que ocorre por falta de capacidade do gasoduto, Sergipe sugere zerar os preços do gás para os compradores de gásque seria capaz de construir dutos de escoamento e obter gás diretamente na cabeça do poço, com um compromisso de longo prazo com os produtores. Isso criaria um “transportador offshore de saída independente”, que não precisaria ser um produtor de gás, como todos são agora.
Um participante do mercado no segmento de transporte disse que as empresas de gasodutos estariam interessadas em fazer parcerias com consumidores de gás para construir gasodutos se o modelo “independent outflow shipper” fosse implementado, mas acrescentou que zerar os preços do gás funcionaria contra o mercado de gás existente quando os produtores finalmente livres para competir e não são obrigados a vender apenas para a estatal Petrobras, apenas reembolsando os custos de produção. Adicionar mais armazenamento e flexibilidade ao mercado para garantir um fluxo constante de gás resultaria em mais oferta de gás, acrescenta ele.
“O modelo proposto considera o gás um problema, o que não é”, disse o representante de transportes.
As autoridades de Sergipe também sugerem zerar os royalties federais do gás sobre o gás reinjetado vendido no mercado. Os pagamentos de royalties de petróleo e gás totalizaram R$ 23 bilhões (US$ 4,23 bilhões) no Brasil nos primeiros cinco meses de 2022. Para aumentar os investimentos em infraestrutura, Sergipe propõe cortar impostos federais direcionados ao PIS e Cofins previdenciários. Atualmente, esses impostos têm uma taxa máxima de 9,25%, mas os produtores de gás têm um pedido permanente para cortá-lo.
Sergipe é o menor estado do Brasil com 21.910 km² de área e 2 milhões de habitantes, mas abriga um terminal de GNL de 14 milhões de m³/d e espera um projeto de upstream offshore para produzir 18 milhões de m³/d em seus estágios iniciais. Outros projetos estão em fase de exploração e podem aumentar ainda mais a produção do estado.
Sergipe também abriga a unidade de produção de fertilizantes da Unigel, a primeira empresa a assinar um acordo bilateral de fornecimento de gás no novo mercado de gás. E é vizinha da Bahia, o terceiro maior consumidor de gás que poderia receber o abastecimento de Sergipe. A Unigel possui fábricas de fertilizantes nos dois estados, utilizando um total de 2 milhões de m³/d de gás, segundo a ANP.
