Seminário das ARs de transportes debate atração de investimentos no seu primeiro dia

O primeiro dia do 1º Seminário Internacional das Agências Reguladoras de Transporte (Siart) foi reservado para o debate de temas como atração de investimentos, Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, experiências internacionais em rodovias e ferrovias e desregulamentação e liberalização do transporte aéreo brasileiro.

O evento, que prossegue nesta quinta-feira, está sendo realizado na sede da ANTT, em Brasília, pelas três agências reguladoras nacionais de transportes – ANTAQ (transportes aquaviários), ANAC (aviação civil) e ANTT (transportes terrestres), e conta com a participação de palestrantes nacionais e internacionais ligados aos três setores.

O encontro foi aberto na manhã desta quarta-feira pelos diretores-gerais das três agências: Marcelo Vinaud Prado, diretor-geral substituto da ANTT, Mário Povia, diretor-geral da ANTAQ, e Ricardo Fenelon Junior, diretor da ANAC, que defenderam o fortalecimento do poder normativo das agências. Para o diretor-geral da ANTAQ, o seminário vem em boa hora: “Ganhamos uma legislação que traz ganhos importantes para as agências reguladoras, como sua autonomia, e o país caminha para destravar os investimentos em infraestrutura nas áreas de transportes. Este é um evento do qual sairemos maiores”, afirmou.

Vinaud, da ANTT, também saudou a nova legislação das ARs e destacou que os setores rodoviário e ferroviário vivem um processo de concessões arrojado, multiplicando a circulação de cargas e pessoas. Já o presidente da ANAC manifestou que o maior desafio do setor é ampliar sua competitividade; “Extensão territorial, PIB e gente, que são os três pilares para o crescimento do setor, o país tem. Só precisamos modernizar nosso modelo”, observou.

Investimentos

O tema da atração de investimentos foi abordado na sequência, no painel que reuniu o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Tiago Pereira, o diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, os gerentes de Infraestrutura Rodoviária e de Infraestrutura Ferroviária da ANTT, Marcelo Fonseca e Jean Mafra, e o representante para os Setores de Infraestrutura, Concessões e Serviços de Transporte da Amárica Latina do Credit Suisse, Felipe Vinagre. Os debates do painel foram moderados pelo jornalista Danilo Fariello.

Segundo os debatedores, a questão da atração dos investimentos nacionais e internacionais no país, perpassa pela aprovação das reformas, a começar pela reforma previdenciária. Segundo o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Tiago Pereira, o tamanho do apetite dos investidores é proporcional à credibilidade da economia brasileira e, nesse caso, a aprovação dessa reforma é fundamental.

Para o representante do Credit Suisse, Felipe Vinagre, o país precisa baixar o custo do capital para o setor de transporte ter mais crescimento. “Se a reforma não passar, o setor terá problemas, pois é muito intensivo em investimentos”, apontou.

Na avaliação do diretor da ANTAQ, o país está fazendo o dever de casa e as agências vêm cumprindo com o seu papel de fomentar investimentos no setor. Segundo Tokarski, apesar do orçamento pequeno para as necessidades e pouca gente, a ANTAQ já efetivou mais de R$ 20 bilhões em investimentos em instalações portuárias, nos últimos anos, sendo R$ 9,37 bilhões em prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento. Só em 2019, foram mais de R$ 450 milhões em valores de outorgas de áreas licitadas, e agora, em agosto próximo, estão previstos três novos leilões, somando mais R$ 417 milhões em investimentos”, informou.

O gerente da área rodoviária da ANTT também defendeu as mudanças na economia: “O Brasil tem que mostrar que é aberto em oportunidades ao capital nacional e, para isso, precisa de um modelo moderno que gere a confiança nos investidores”, afirmou.

No setor ferroviário, as perspectivas de investimentos também são alvissareiras, segundo o gerente da área de ferrovias da ANTT. Além da concessão da Ferrovia Norte-Sul, que obteve R$ 2,7 bilhões em leilão recente, e das ferrovias Leste-Oeste, na Bahia, e Ferrogrão, cujas concessões ao setor privado já estão qualificadas pelo poder concedente, de acordo com Mafra, o setor tem uma estimativa de R$ 20 a 25 bilhões em investimentos pela frente, com a prorrogação antecipada de contratos envolvendo a Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás e Vitória-Minas, MR Logística e Ferrovia Centro-Atlântica.

RN nº 18

No segundo painel do dia, o tema foi a Resolução Normativa nº 18, da ANTAQ. A RN que entrou em vigor em dezembro de 2017, está sendo revisada e em breve será submetida à consulta e audiência públicas. A norma dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

O debate sobre o documento da ANTAQ foi moderado pelo diretor-geral da Agência, Mário Povia, e reuniu os dois lados da moeda: pelo lado dos usuários, a defesa ficou a cargo do advogado Osvaldo Agripino, e pelos armadores, do diretor-executivo do Centronave, Cláudio Loureiro.

Para o diretor do Centronave, a RN é excessiva, pois “já existe muita regulação sobre os armadores internacionais”. Entre elas, Loureiro citou a recente “regra do enxofre”, que implicará para o seu cumprimento, segundo informou, cerca de U$ 1 bilhão em investimentos por parte das empresas de navegação. A proposta dos armadores para matéria, é que haja liberdade econômica, regulação mínima e alinhamento às regras internacionais.

Já para Osvaldo Agripino, a resolução da ANTAQ é uma regulação necessária, visto que “é preciso trazer para o setor a prestação de um serviço adequado por parte dos armadores, com base nos princípios de modicidade, previsibilidade etc. O advogado mencionou o exemplo da China que exerce uma forte regulação para prestação de serviços das empresas de navegação. Conforme informou, a China movimenta 200 milhões de TEUs por ano, enquanto o Brasil movimenta apenas nove milhões de TEUs.

O diretor-geral da ANTAQ classificou o normativo como sendo de nível baixo de regulação. “A norma tem como foco a abusividade. A ANTAQ não está preocupada com os bons prestadores de serviços. Ela está preocupada em coibir os abusos, que antes não tinham uma regulação”.

Fonte: ANTAQ