A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia abriu para consulta pública, nesta quinta-feira (24/10), a versão preliminar do Guia Externo de Investigações Antidumping. O guia visa difundir ao público externo o conhecimento sobre a forma e o conteúdo das investigações originais e revisões de final de período desse instrumento de defesa comercial, que é o antidumping.
“Mantendo o compromisso com a transparência, o objetivo é a difusão de conhecimento sobre antidumping ao público externo, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo”, explica a subsecretária da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, Amanda Athayde. O Guia de Investigações Antidumping foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da autoridade investigadora brasileira.
Fonte: Ministério da Economia
