Para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançada nesta semana uma nova ferramenta digital que permite o agendamento pela internet de despachos de operações de comércio exterior – atendimentos presenciais a empresas que tenham dúvidas sobre algum aspecto de suas operações de exportação ou importação.
O formulário eletrônico está disponível na página do Portal Único de Comércio Exterior e no Portal de Serviços do Governo Federal. A meta é reduzir o tempo médio de resposta para agendar um atendimento de 7 para 2 dias. Em 2018, foram realizados cerca de 80 atendimentos presenciais.
Público
O novo serviço tem como público-alvo os operadores de comércio exterior que necessitem de explicações específicas. Os atendimentos presenciais são feitos pelos técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME), que sanam dúvidas referentes a casos concretos.
É um serviço gratuito disponibilizado pelo Governo Federal para os cerca de 40 mil importadores e 25 mil exportadores brasileiros. A ação visa tornar o serviço mais acessível, ágil e efetivo para o cidadão, ao mesmo tempo em que permite mais autonomia e transparência nos pedidos de agendamento dos despachos.
Como funciona
Antes, o operador precisava preencher um formulário estático, disponibilizado na página do antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e encaminhá-lo por e-mail para a análise. Dois funcionários faziam a triagem dos pedidos a fim de identificar para qual área eles deveriam ser submetidos, conforme o assunto a ser tratado. Depois, ao receberem o retorno do setor responsável, remetiam a resposta para o interessado e combinavam o dia e horário para o atendimento.
Agora, com a implementação do formulário eletrônico, a empresa entra no Portal Único de Comércio Exterior, preenche um formulário customizado de acordo com o tipo de solicitação a ser feita, anexa documentos que possam ser úteis para avaliação do caso e, ao submeter o processo para o governo, o próprio sistema já o direciona, automaticamente, para a área que deverá examiná-lo.
Se o pedido for aceito, a empresa recebe uma notificação por e-mail e pode então acessar o sistema para agendar o dia e a hora em que gostaria de ser atendida. Os despachos podem ser marcados às quartas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Transformação digital
Este é mais um canal de comunicação que complementa outras formas de interação com os operadores de comércio exterior, como o Sistema Comex Responde, que funciona como um serviço de informação geral, não alcançando solicitações de providências e consultas relativas a processos e requerimentos individuais, além do endereço eletrônico da Suext (decex.gabin@mdic.gov.br)
A iniciativa do Ministério da Economia é fruto de parceria entre as Secretarias de Comércio Exterior (Secex) e de Governo Digital (SGD).
Fonte: Ministério da Economia
