Foi realizada, em Washington, a 10ª reunião do Fórum de CEOs Brasil-EUA. Os CEOs membros do Fórum apresentaram recomendações conjuntas aos dois governos sobre como fortalecer o relacionamento comercial entre Brasil e Estados Unidos e aumentar o comércio e investimentos bilaterais.
Atualmente, o Fórum de CEOs Brasil-EUA é composto por 20 CEOs de empresas com sede nos Estados Unidos e no Brasil e, do lado do governo, é co-presidido pelo Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, pelo diretor do Conselho Econômico da Casa Branca, Larry Kudlow, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Sr. Dow Wilson, CEO da Varian Medical Systems, é o co-presidente do setor privado dos EUA e o Sr. Marco Stefanini, CEO e fundador da Stefanini IT Solutions, é o co-presidente do setor privado brasileiro. Outros líderes do governo, incluindo a secretária de transporte dos EUA, Elaine Chao, também participaram das discussões durante o Fórum. O ministro Onyx Lorenzoni foi representado pelo secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini.
Durante a reunião plenária, os CEOs membros do Fórum apresentaram suas recomendações conjuntas e novas ideias para promover o relacionamento econômico entre os Estados Unidos e o Brasil. As recomendações conjuntas dos CEOs incluíram propostas para aumentar o comércio bilateral, a cooperação em infraestrutura, a colaboração no setor de tecnologia, além de melhorias na saúde, educação e desenvolvimento da força de trabalho. Eles recomendaram diversas medidas para avançar nas discussões em direção ao objetivo de longo prazo de um acordo de livre comércio e à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os CEOs também expressaram apoio aos esforços de reforma tributária nos dois países e recomendaram a continuação dos esforços para negociar um Acordo de Dupla Tributação (ADT).
O ministro Guedes enfatizou que as assimetrias entre os sistemas tributários do Brasil e dos EUA estão sendo progressivamente reduzidas, aumentando a possibilidade de convergência na negociação de um futuro Acordo de Dupla Tributação. O secretário-executivo Santini destacou o grande interesse de o Brasil se tornar um membro da OCDE e enfatizou a cooperação e a ampla convergência do país com os padrões da Organização. O secretário Ross reiterou o apoio à acessão do Brasil à OCDE e observou o trabalho do Diálogo Comercial Brasil-EUA-Brasil no sentido de prevenir, reduzir e eliminar barreiras não tarifárias ao comércio, facilitar o investimento bilateral e promover oportunidades comerciais. O secretário também destacou o trabalho no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC). O ministro Guedes elogiou o trabalho técnico que restabeleceu os laços do ATEC e constituiu as bases para uma reunião de alto nível em 2020 e para negociação de um acordo de livre comércio no futuro.
O setor privado destacou a necessidade de que sejam adotadas medidas que promovam a transparência e eliminem a corrupção. Eles afirmaram seu compromisso de utilizar o setor privado como aliado no combate à corrupção. O secretário Ross também enfatizou a necessidade de erradicar a corrupção e destacou os esforços colaborativos anticorrupção nos quais o Departamento de Comércio está atualmente envolvido por meio de programas de parcerias público-privadas.
Os CEOs propuseram o desenvolvimento de uma estrutura para programas conjuntos de pesquisa espacial e celebraram conquistas recentes em cooperação espacial. Por exemplo, em novembro de 2019, o Congresso Brasileiro ratificou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos (AST). Após a entrada em vigor, o tratado estabelecerá as salvaguardas técnicas para apoiar lançamentos espaciais do Brasil com tecnologia americana, garantindo o manuseio adequado da tecnologia americana sensível, consistente com a política de não-proliferação dos EUA, com o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e com o controle de exportação dos EUA. Leis e regulamentos. Esse acordo promove a cooperação bilateral em segurança e abre caminho para a futura colaboração do setor privado na indústria aeroespacial. O secretário-executivo Santini observou a importância do AST como um passo fundamental para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, permitindo a cooperação tecnológica e a pesquisa conjunta de alto nível. O secretário Ross destacou o compromisso dos EUA de priorizar o crescimento do comércio e investimento bilaterais na indústria aeroespacial.
No que diz respeito à cooperação em infraestrutura, os CEOs recomendaram o estabelecimento de uma Iniciativa de Projetos Transparentes para atrair investimentos do setor privado e financiamento de projetos de infraestrutura. Eles também sugeriram o estabelecimento de um diálogo estratégico de alto nível sobre energia para promover maior cooperação bilateral. O secretário Ross destacou o trabalho da iniciativa Américas Crescem, que foi ampliada para incluir o envolvimento comercial em infraestrutura, além de energia, e o Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos, que realizou sua primeira reunião do setor privado em outubro de 2019. O ministro Guedes enfatizou as recentes mudanças legislativas no Brasil, como a aprovação das leis de Liberdade Econômica e de Debêntures de Infraestrutura, bem como o lançamento do programa “Novo Mercado de Gás”, em julho de 2019. Essas medidas melhorarão o ambiente de negócios e aumentarão a concorrência no setor de infraestrutura. O secretário-executivo Santini mencionou que o Brasil está realizando o maior programa de concessões no mundo por meio do Programa Brasileiro de Parcerias de Investimento (PPI) e incentivou os investimentos dos EUA no país.
O setor privado também recomendou o avanço da cooperação tecnológica por meio de políticas que acelerem a transformação digital. Eles apoiaram a criação de um arcabouço para uma colaboração mais inovadora no setor de saúde e recomendaram o estabelecimento de parcerias educacionais e iniciativas colaborativas de desenvolvimento da força de trabalho.
Os membros do Fórum celebraram a recente assinatura de uma declaração conjunta para a cooperação na expansão do programa Global Entry, da Agência de Aduana e de Proteção de Fronteiras dos EUA, para cidadãos brasileiros qualificados. Isso facilitará viagens mais fáceis e eficientes para os brasileiros que visitam os Estados Unidos. Brasil e Estados Unidos têm negociado os termos de uma declaração conjunta do Global Entry por muitos anos e, durante a reunião de março de 2019 entre os presidentes Trump e Bolsonaro, os dois líderes anunciaram sua intenção de concluir o processo. Agência de Aduana e de Proteção de Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos EUA iniciará uma fase experimental do programa nas próximas semanas como base para uma ampliação em 2020. O secretário-executivo Santini celebrou o progresso feito ao longo deste ano para a implementação do Global Entry e a recente isenção de requisitos de visto de turista e de negócios para cidadãos dos EUA que viajam para o Brasil. Ele destacou que essas medidas refletem o envolvimento dos dois presidentes em aprofundar a integração entre as duas comunidades.
O Escritório de Marcas e Patentes dos EUA e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil pretendem anunciar um novo Patent Prosecution Highway (PPH), tecnologicamente neutro, permitindo que os Estados Unidos participem do programa uniforme de PPH do Brasil, que será lançado em 1º de dezembro de 2019. O PPH permite o exame prioritário de patentes no Brasil e nos Estados Unidos.
Ambos os governos continuam comprometidos em priorizar as recomendações do setor privado para promover um crescimento econômico mutuamente benéfico. Eles também concordam em continuar o uso de ferramentas bilaterais relevantes, como o Diálogo Comercial Brasil-EUA, o Diálogo de Defesa Brasil-Estados Unidos e o Fórum de Energia Brasil-EUA, mantendo uma linha aberta de comunicação entre o setor privado e suas contrapartes governamentais.
Os dois governos e seus respectivos órgãos e agências se reunirão regularmente para garantir que todas as recomendações sejam totalmente consideradas nas decisões políticas.
Fonte: Ministério da Economia
