De acordo com o órgão de controle, a Agência cumpriu 100% dos requisitos estabelecidos. A Antaq ficou em primeiro lugar no ranking de transparência ativa 2022 da Controladoria-Geral da União (CGU). A informação está no Painel “Lei de Acesso à Informação”, disponível no site do órgão de controle.
A Agência cumpriu 100% dos requisitos. Foram avaliados 49 quesitos, entre eles “Ações e Programas”, “Dados Abertos”, “Receitas e Despesas” e “Serviço de informação ao Cidadão (SIC)”. Esse desempenho fez a Antaq saltar da 281ª para a primeira posição entre órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
A transparência ativa representa a disponibilização de informações no Portal da Antaq, de maneira espontânea e proativa, prevista tanto na Lei nº 12.527/2011 quanto no Decreto nº 7.724/2012.
Atualmente, a Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação está vinculada à Ouvidoria da Agência, sendo responsável por adotar medidas capazes de promover e fomentar, perante as áreas internas, a publicação de informações no portal da ANTAQ, com o objetivo de atender às exigências legais e às determinações da CGU.
Fonte: Portos e Navios
