Projeto de lei proíbe a emissão sonora de buzinas por trens entre as 22 e 6 horas em centros urbanos
Pense em uma noite de sono tranquila, repentinamente, ser interrompida pela buzina do trem! Essa é a realidade de quem mora próximo às linhas férreas. Geralmente, isso não tem horário: duas, três, quatro horas da madrugada. Mesmo de dia o barulho é ensurdecedor. Imagine à noite então?
Preocupado com isso, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) propôs um projeto de lei (695/2019) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (17), que se baseia no seguinte: todo cidadão tem o direito ao sono tranquilo, livre de perturbações sonoras!
A proposta proíbe “a emissão sonora de buzinas por locomotivas e outros veículos ferroviários, quando em percurso nos centros urbanos de cidades, no período das 22 às 6 horas, permitida na hipótese de urgência ou emergência”.
“É um direito à saúde mental do ser humano, é um direito coletivo inatacável. O tempo moderno trouxe novos dispositivos de segurança, que podem substituir a buzina dos trens durante a noite, no período de 22 às 6 horas da manhã”, explicou o deputado Cobra Repórter.
O deputado ressaltou ainda que é injustificável que, nos tempos atuais, locomotivas disparem buzinas com volumes elevados após às 22 horas e durante a madrugada, perturbando crianças, idosos, trabalhadores, enfim, todos os cidadãos dos vivem nos centros urbanos das cidades paranaenses.
“Nos dias de hoje, os trens são monitorados via GPS e continuamos utilizando o mesmo sistema que era usado em passagens de nível do ´velho oeste´ americano? E, a cada dia, se mostram mais ineficientes e danosos à saúde mental das pessoas em virtude das buzinas? Precisamos nos modernizar e investir em sistemas de bloqueio automáticos e monitoramento de passagens de nível que deem mais segurança, em especial, nos cruzamentos com vias públicas”, disse o deputado Cobra Repórter.
O projeto de lei determina ainda que, dentro de 24 meses a contar da data da publicação da lei – caso seja aprovada – as concessionárias dos serviços de ferrovia, assim como as empresas estatais que utilizam o traçado de linhas férreas, promovam a modernização dos avisos de segurança para a passagem de locomotivas.
Essa modernização, como relata no § 2º, deverá ser com “sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED e demais dispositivos de alerta e segurança aos transeuntes de via não ferroviária, com prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos, que diminuam os impactos sonoros de tráfego de composições ferroviárias nos centros urbanos das cidades”.
A proposta segue, primeiramente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deverá passar também pela análise de outras Comissões permanentes da Alep antes de ir para a votação em plenário.
Fonte: ALEP/CGN
