Em visita discreta a Bauru, no final da semana passada, o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU) Augusto Nardes conheceu a malha ferroviária para dar andamento no processo de renovação antecipada de concessão pedida pela Rumo. Se aprovada e assinada, a medida estende para até 2058 a licença da empresa. Ao saber da visita, o procurador da República André Libonati alertou o TCU sobre a atual situação da ferrovia, que tem sido alvo de investigação na cidade por parte do Ministério Público Federal (MPF).
Uma audiência pública sobre o assunto deverá ocorrer nos próximos dias (leia mais abaixo). Caso a renovação ocorra, a promessa é de que a Rumo fique responsável por reativar o transporte de carga na antiga linha Paulista, Bauru-Panorama-Santos, atualmente abandonada. Informações extaroficiais dão conta de investimentos na ordem de até R$ 80 milhões na cidade.
O valor também contemplaria obras essenciais. Três delas seriam iniciadas logo após o contrato ser assinado: dois viadutos, sendo um na passagem do trem na avenida Comendador José da Silva Martha e outro na rua Waldemar Pereira da Silveira, no Jardim Mendonça; além da extensão da passagem hoje existente na avenida Waldemar Guimarães Ferreira, na região do Jardim Prudência.
APURAÇÃO
Libonati considera que o viaduto na Comendador já motivou ação judicial no passado e que a Rumo ainda tem obrigações a cumprir em razão da malha ativa.
“Há um inquérito civil público instaurado justamente com este objeto. Ele apura os danos patrimoniais, urbanísticos, ambientais e sociais causados pelo elevado fluxo de transporte férreo na área urbana de Bauru. Se o TCU vai prorrogar a concessão, tem que considerar”, cita o procurador. “Não sou contra o progresso, mas ele não pode ser de um lado só”, reforça Libonati, considerando que o próximo passo do MPF é uma ação que pode até retirar a malha da zona urbana, se a transformação trouxer danos.
EXPECTATIVA
O prefeito Clodoaldo Gazzetta acompanhou a comitiva, que andou pela cidade em uma Van. Ele disse ter solicitado mais 13 obras viárias à Rumo e ao ministro, considerando estudos de impacto e pedidos já feitos pelo MPF.
“A ideia é que essa ativação possa colocar Bauru de volta nos trilhos do transporte de carga que nos trouxeram desenvolvimento no passado”, ressalta o prefeito. A expectativa é que a da linha Paulista transforme a cidade em ponto de escoamento de produção, com um grande entreposto e passando pelo porto seco (Eadi Cipagem).
“Ao receber os produtos, colocaríamos parte da taxa alfandegária e embarcaríamos para exportação ou direto para o porto de Santos”, projeta Gazzetta.
NOTA DO TCU
Em nota, o TCU nega ter “pedido discrição” e diz que a visita ocorreu para ampliar o diálogo institucional com representantes da sociedade e entidades e para colher subsídios para o processo.
O órgão afirma ainda que não há prazo definido para a assinatura da prorrogação. E que a destinação de vagões abandonados não é tratada no contrato. “Todas as pendências, administrativas e judiciais, deverão estar resolvidas previamente à assinatura do contrato de renovação antecipada, caso esta seja aprovada”, finaliza o TCU.
Fonte: JC NET
