Primeiro projeto da Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu (MS) é aprovado
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu (MS) – em processo de implantação no município sul-mato-grossense localizado na divisa com São Paulo – teve aprovado seu primeiro projeto industrial, destinado à exportação de xarope de dextrose de batata doce e maltodextrina de batata doce. Zona de Processamento de Exportação é um distrito incentivado, no qual as indústrias operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita deve ser oriunda de suas exportações.
Esta foi uma das sete resoluções apreciadas durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Zona de Processamento de Exportação (CZPE), realizada na semana passada nas instalações da ZPE do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O resultado foi publicado na edição de segunda-feira (25/11) do Diário Oficial da União.
A iniciativa de reunir o colegiado em Fortaleza, segundo o presidente substituto do CZPE, Gustavo Ene, teve por objetivo possibilitar aos seus membros verificar in loco a experiência da ZPE cearense – primeiro empreendimento do gênero em operação no país.
Na ocasião, os membros do CZPE avaliaram positivamente os trabalhos realizados para implantação e operação da ZPE do Pecém, e destacaram a relevância do empreendimento para as demais ZPEs em fase de implantação no país. Nesse sentido, observou Ene, “espero que outros projetos dessa natureza possam continuar avançando no Brasil. Com mais competitividade e maior produtividade, geraremos mais empregos e mais desenvolvimento socioeconômico”.
O que foi aprovado
Além da visita às instalações da ZPE cearense e da aprovação do primeiro projeto industrial da ZPE de Bataguassu, as Resoluções do CZPE tornam públicas as decisões do colegiado acerca da aprovação do Plano de Trabalho da ZPE de Suape, no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), e autorizam alteração de participação societária da empresa administradora da referida ZPE pernambucana.
O Conselho decidiu ainda pela prorrogação de prazo para comprovação do início das obras da ZPE de Uberaba (MG) e da conclusão de obras da ZPE de Cáceres (MT).
Destaca-se também a declaração de caducidade do ato de criação da ZPE de Barra dos Coqueiros (SE). A medida decorreu da impossibilidade de continuidade do projeto de implantação da ZPE, pois a área será direcionada para outro projeto de desenvolvimento do governo de Sergipe. Segundo a Secretaria Executiva do CZPE informou ao governo sergipano, a decisão não constitui impedimento à apresentação de nova proposta de criação de ZPE no estado.
SE/CZPE
A SE/CZPE é um órgão de apoio técnico e Administrativo ao CZPE, ligado ao Ministério da Economia, e responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outros.
As competências estão disciplinadas no artigo 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019. O conselho é composto por representantes dos Ministério da Economia, da Infraestrutura, e de Desenvolvimento Regional, além da Receita Federal do Brasil.
ZPE/CE
Criada por meio da Lei Estadual nº 14.794, de 22 de setembro de 2010, a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ) iniciou suas operações no dia 30 de agosto de 2013, autorizada pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação, sendo a primeira a entrar em operação no país.
A ZPE/CE promove iniciativas voltadas para inclusão social, ao empreendedorismo e projetos ambientais. Em 2018, a ZPE Ceará recebeu Certificação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.
Esta ZPE faz parte do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e, atualmente, tem três empresas instaladas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), White Martins e Phoenix do Brasil.
Fonte: MDIC
