Presidente do STJ retira Petrobras de cadastro que a impediria de assinar contratos de leilões
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu liminar que suspende multa do Ibama contra a Petrobras e retira o nome da companhia de uma lista que poderia impedi-la de assinar contratos arrematados nos últimos leilões, informou o órgão.
A multa, de 30 milhões de reais, foi aplicada na década de 90 e levou o órgão ambiental federal a inscrever recentemente a petroleira estatal no chamado Cadin, o cadastro informativo de créditos federais não quitados.
Em pedido de liminar, apresentado pela Petrobras no último dia 14, a estatal alegou que a inclusão de seu nome no cadastro a impediria de assinar novos contratos de exploração. A retirada do nome foi determinada até que a corte julgue definitivamente o mérito do caso.
No processo, de mais de 20 anos, a Petrobras é acusada de operar plataformas de petróleo sem a devida licença ambiental. A estatal recorreu à Justiça para anular a multa sob a alegação de que a situação havia sido corrigida e que foi firmado um termo de compromisso com o Ibama. Contudo, a ação foi rejeitada e o caso chegou posteriormente ao STJ.
Em sua decisão, o presidente da corte disse que havia um risco na demora porque a Petrobras venceu recentemente leilões de blocos de petróleo e está prestes a assinar os respectivos contratos.
“Porém, se não tiver seu nome ‘limpo’ nos registros do Cadin, será obstada de fazê-lo, suportando, consequentemente, grande prejuízo, pois será privada da exploração de recursos naturais diretamente afetos a suas atividades fim”, explicou o ministro.
Para o magistrado, a estatal demonstrou boa intenção por ter apresentado um seguro-garantia enquanto o mérito do caso não fosse julgado pelo STJ.
Fonte: Reuters
