“Impacto pode, inclusive, afetar a competitividade do agronegócio brasileiro”. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) alerta que os preços dos produtos químicos serão impactados pela Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021, que entre outras ações revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). “Pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira da ordem de R$ 2,2 bilhões, e ainda uma piora no quadro geral de competitividade”, aponta a entidade.
De acordo com a Associação, a extinção do REIQ deixa de ser uma ameaça para se tornar realidade: “Além da insegurança jurídica, que marca uma repentina mudança regulatória com efeito em elevação de custos no curtíssimo prazo, seu fim representará um aumento de impostos para a cadeia química, elevação dos custos dos produtos”.
“O setor químico é altamente estratégico para a indústria nacional e foi considerado atividade essencial. A MP nº 1.034 [é] uma falsa compensação, pois a indústria química não atende apenas ao segmento farmacêutico, médico hospitalar e sanitizantes; o impacto pode, inclusive, afetar a competitividade do agronegócio brasileiro, uma vez que parte importante do segmento de defensivos agrícolas sente os efeitos, via insumos químicos para sua fabricação, da redução de impostos que o REIQ representa”, explica a Abiquim.
“É necessário lembrar que os produtos importados são tributados em valor inferior aos pagos pelos produtos domésticos. A extinção do REIQ ainda tem como efeito a perda de 60 mil a 80 mil postos de trabalho, que podem migrar para outros países. Esses fatores somados devem gerar uma queda na arrecadação de até R$ 500 milhões de reais por ano para o governo. Ou seja, a medida além de trazer prejuízo à indústria química poderá ter efeito indesejado sobre a arrecadação por retração da produção local de químicos e de renda. O fim do REIQ inicia outra crise que afetará a todos”, conclui a entidade.
Fonte: Agrolink
