O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou, em Brasília, do encontro sobre Cabotagem – Como o Brasil Vai Desenvolver a BR do Mar. Povia integrou o painel que abordou o tema: O que impede o Brasil de usar a BR Marinha?
Além do diretor-geral da ANTAQ, participaram do debate o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União – Seinfra-TCU, Jairo Misson, e o consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Luiz Fayet. O painel foi mediado pelo professor da UFSC e da Univali e pós-doutor em Regulação de Transportes e Portos, Osvaldo Agripino.
A discussão em torno do tema teve como base o recente diagnóstico sobre o setor, elaborado pelo TCU, e que apontou problemas concorrenciais para a ampliação da cabotagem no Brasil.
Entre esses problemas, o relatório da Corte de Contas aponta que não existe política pública de fomento à cabotagem; os sistemas de informações governamentais não proveem informações suficientes que permitam o monitoramento das ações de fomento à navegação de cabotagem de contêiner; as estatísticas previstas na PNT e a atuação dos órgãos setoriais não solucionam a falta de isonomia dos preços dos combustíveis e não há fomento à competição entre armadores na cabotagem de contêineres; e a situação dos órgãos e entes públicos não promove a operacionalização do transporte multimodal de cargas.
Segundo o diretor-geral da ANTAQ, os números da cabotagem são pujantes e, “apesar de estarmos vivendo ainda uma crise econômica no país, o setor está crescendo na carga geral contêinerizada a taxas de dois dígitos nos últimos anos”. Para Povia, o esforço ao desenvolvimento da cabotagem deve ser no sentido de agregar cargas ao setor, bem como viabilizar políticas públicas destinadas a melhorar o ambiente de negócios. “A concorrência que deve ser estimulada é entre os modais e não necessariamente entre os players que atuam no segmento”, salientou.
O diretor-geral da ANTAQ se disse otimista em relação ao projeto BR do Mar e desejou que a Medida Provisória que contempla a iniciativa saia logo do papel, contudo, manifestou a preocupação de que o país não solucionará os problemas do setor abrindo totalmente a cabotagem para estrangeiros. “Todos os países protegem a bandeira a empresas nacionais. Por que nós seremos diferentes? Se abrirmos a cabotagem, as empresas que virão serão as mesmas que hoje já estão aí, operando no exterior. Além disso, vamos ficar à mercê da dolarização dos fretes”, observou.
Povia também aproveitou para defender a regulação da Agência, que, segundo ele, é efetuada de forma isonômica tanto para pequenas como para grandes empresas. “Não há barreira de entrada no setor, e isso serve para o pequeno e para o grande. A empresa recebe a outorga em menos de 30 dias caso cumpra com os critérios objetivos previamente estabelecidos pela legislação, simples assim”, disse.
Povia destacou que o desenvolvimento da cabotagem deve ser enfrentado como um problema de multimodalidade, integrando os diferentes modais, visto sob a ótica de soluções logísticas, como forma de concorrer em igualdade de condições de qualidade com o modal rodoviário, que atende bem ao porta-a-porta. Não faz sentido, do ponto de vista da prestação do serviço adequado, vermos a cabotagem de forma compartimentada. “É por aí que estamos resolvendo nossa logística de transportes e melhorando a nossa eficiência”, apontou.
Por fim, Povia destacou a preocupação com a elevação do preço do bunker (combustível das embarcações), nos termos da nova legislação, que exige o baixo teor de enxofre no óleo combustível, ressaltando que a Petrobras pode contribuir nesse processo com a vantagem competitiva da qualidade do produto nacional, que já detém essa característica.
Fonte: ANTAQ
