Povia participa de audiência pública sobre navegação de cabotagem na Câmara dos Deputados
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o transporte marítimo mercante. O debate atendeu requerimento do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e buscou apontar soluções para a ampliação da cabotagem no Brasil.
Segundo o diretor-geral da ANTAQ, o esforço ao desenvolvimento da cabotagem deve ser no sentido de agregar cargas ao setor, bem como viabilizar políticas públicas destinadas a melhorar o ambiente de negócios. “A concorrência que deve ser estimulada é entre os modais e não necessariamente entre os players que atuam no segmento”, observou.
Povia destacou que o estímulo ao desenvolvimento da cabotagem deve ser enfrentado como um problema de multimodalidade, integrando os diferentes modais, visto sob a ótica de soluções logísticas, como forma de concorrer em igualdade de condições de qualidade com o modal rodoviário, que já atende bem ao porta-a-porta. “Não faz sentido, do ponto de vista da prestação do serviço adequado, vermos a cabotagem de forma compartimentada. É por aí que resolveremos nossa logística de transportes e vamos melhorar a nossa eficiência”, Salientou.
O evento reuniu ainda o diretor- geral de Navegação da Marinha do Brasil, almirante de Esquadra Marcelo Francisco Campos; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União – Seinfra-TCU, Jairo Misson; o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fábio Lavor Teixeira; e o subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Messa.
Em sua participação, o secretário da Seinfra-TCU, Jairo Misson, falou a respeito das conclusões do diagnóstico recente sobre o setor, elaborado pelo TCU, e que apontou problemas concorrenciais para a ampliação da cabotagem no Brasil.
Entre os problemas apontados no diagnóstico do TCU – informou – estão a inexistência de política pública para a cabotagem; os sistemas de informações governamentais não permitem o monitoramento das ações de fomento à navegação de cabotagem de contêiner; as estatísticas previstas na PNT e a atuação dos órgãos setoriais não solucionam a falta de isonomia dos preços dos combustíveis; não há fomento à competição entre armadores na cabotagem de contêineres; e a situação dos órgãos e entes públicos não promove a operacionalização do transporte multimodal de cargas.
Fonte: ANTAQ
