O Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a solicitar a descentralização das atividades relacionadas à exploração dos portos organizados. A intenção é que os arrendamentos das instalações portuárias, que hoje são definidos pela Secretaria Nacional de Portos, sejam controlados via Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A mudança, se aceita, dará mais eficiência e celeridade nos processos envolvendo os terminais paranaenses.
O arrendamento é um contrato de cessão de uma área, para exploração dentro da atividade portuária. A solicitação para alteração no modelo atual foi feita na tarde de quinta-feira (7), em Brasília. “A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias”, explica o diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva.
Segundo ele, a Administração paranaense tem todas as condições necessárias para assumir a atribuição – desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios para os arrendamentos, até a gestão dos contratos e a fiscalização da execução dos mesmos.
“Temos a Licença de Operação válida. Tivemos o nosso Plano Mestre atualizado recentemente; assim como o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento e o Recinto Alfandegado, que estão em vigência. Além disso, a auditoria para a regularização do ISPS-Code está em fase de licitação; já aderimos ao Plano de Contas regulatório da Antaq e estamos adimplentes com todas as obrigações estabelecidas no convênio de delegação”, detalha.
O Porto de Paranaguá também já possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.
RECEITA: Outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios de arrendamento geram um custo de oportunidade para quem o administra – o BID (traduzido do inglês como “lance” ou “oferta”). Com a descentralização, esses recursos – que antes ficavam no Tesouro Geral da União, vão para o caixa da Appa.
A intenção do Governo do Estado é usar parte destes recursos em melhorias para a população. A Appa já apresentou ao Governo Federal a proposta de criação de um fundo de compensação, que repasse uma parcela da receita arrecadada para o desenvolvimento do Litoral do Estado.
“A orientação do governador Ratinho Júnior é criar um fundo nos moldes do que existe hoje na Região Oeste, com a Itaipu. A ideia é destinar 0,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios do Litoral, mas, para isso, precisamos que a Secretaria Nacional de Portos modifique o convênio de delegação existente”, destaca Garcia.
De acordo com ele, após essa manifestação inicial junto à SNP, uma equipe técnica da Appa vai finalizar os estudos para propor oficialmente a alteração.
Fonte: APPA
