Política Nacional de Transportes – Assinatura do Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de São Paulo
O Secretário de Política e Integração, Carlos Antônio Rocha de Barros, e o Secretário de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, Mário Mondolfo, assinaram em 05 de dezembro de 2018, nesta Pasta, o Protocolo de Intenções entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Governo do Estado de São Paulo.
Além de realizar a formalização com outras Unidades da Federação, o ato tem por objetivo consolidar a Política Nacional de Transportes, de forma a dotar o país de infraestrutura viária sustentável com operação racional e segura do transporte de bens e pessoas. Destaca-se a importância e relevância dessa parceria entre esta Pasta e as Secretarias Estaduais, de forma a permitir uma maior integração interfederativa dos planejamentos setoriais de transporte e estabelecer bases mais coesas para a geração de políticas.
O que é a Política Nacional de Transportes? – A Política Nacional de Transportes – PNT, institucionalizada pela Portaria nº 235, de 28 de março de 2018, é o documento de mais alto nível para o Setor de Transportes do país, em que estão estabelecidos os princípios, objetivos, diretrizes fundamentais e instrumentos para o planejamento, implementação e operação dos sistemas de transportes. Está estruturado no Livro de Estado, com princípios, objetivos e diretrizes fundamentais e instrumentos, e no Caderno das Estratégias Governamentais, contendo as linhas de ação para o MTPA.
Os próximos passos são a divulgação e a consolidação da PNT por meio da articulação com as demais áreas deste MTPA e entidades vinculadas, bem como com as Secretarias Estaduais de Transportes, além da atualização do Caderno das Estratégias Governamentais.
Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
