Em meio a sucessivas trocas de comando, a Petrobras precisará pedir ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mais tempo para vender as refinarias que precisa colocar à disposição do mercado por causa de um acordo assinado com o órgão antitruste em 2019.
Mais de dois anos após o acerto pela alienação dos oito ativos, apenas um teve a venda aprovada pela autoridade antitruste e outros quatro estão em diferentes estágios do processo. O atraso já levou a autarquia a rever o limite de tempo no início deste ano, mas agora será necessária uma nova rodada de negociação.
Gustavo Augusto de Lima, conselheiro do Cade, avalia que as mudanças na presidência da estatal atrapalham a companhia de seguir em frente com o plano de vendas. “Há problemas de governança e mudança de liderança que ainda vão levar algum tempo e o Conselho tem que ponderar isso tudo”, disse à Folha.
Lima entrou no Cade em abril deste ano e tem atuado no início de seu mandato na área de óleo e gás. Ele diz que a renegociação com a Petrobras pode ter três saídas.
A primeira é aumentar o prazo, o segundo é definir uma multa para compensar o descumprimento de parte do acordo e o terceiro é reabrir a investigação contra a estatal por práticas anticoncorrenciais no setor de refino.
Foi para justamente para encerrar essa investigação que o Cade e a Petrobras chegaram ao acordo para a venda dos ativos. “Das três, parece que o Cade está fazendo maiores esforços para que o acordo chegue até o fim [aumentando o prazo]”, revelou Lima.
Em março deste ano, Cade e Petrobras já haviam estendido o prazo para as vendas. A estatal apresentou como justificativas as conjunturas econômicas internas e externas que impactam o setor. Conforme informou o Cade após a repactuação, o cronograma é de acesso restrito às partes para não prejudicar as negociações da empresa.
A refinaria mais perto de ter a sua venda concluída é a refinaria de Manaus, que chegou a receber o sinal verde do Cade na Superintendência-Geral do órgão. O caso, entretanto, deve parar no tribunal administrativo da autoridade antitruste.
Além disso, a Petrobras enfrenta problemas na única venda de refinaria que recebeu a autorização final do Cade —a Landulpho Alves, na Bahia. A autarquia abriu uma investigação relativa ao ativo, que hoje pertence ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes. O pedido de abertura foi feito por Lima e teve a aprovação unânime do tribunal administrativo.
A investigação será tocada pela primeira instância do Cade, a Superintendência-Geral, e terá duas frentes. Na primeira, o possível culpado é a refinaria, que estaria cobrando mais caro pelo combustível vendido na Bahia (onde tem o monopólio) do que em outros estados (onde há competidores).
Na segunda, ela é a vítima e a investigação será sobre a Petrobras. A desconfiança é que a estatal estaria vendendo combustível mais caro para a refinaria privatizada do que para as que ainda são suas.
“A sinalização que a gente quer dar é que o Cade está atento nas duas pontas. Estamos comprometidos a levar o acordo até o final com a venda das oito refinarias e temos que estar atentos de não estar simplesmente criando monopólio privado. Vamos continuar fiscalizando o setor”, explicou Lima.
A Acelen, empresa controladora da refinaria Landulpho Alves, disse em nota que “possui uma política de preços transparente, competitiva e homologada pela agência reguladora do setor”. “Tal política, como não poderia deixar de ser, considera, dentre outros fatores, a realidade econômica de cada localidade “.
A empresa afirmou ainda que “vai contribuir com a apuração do Cade em tudo o que for possível, inclusive na discussão de questões estruturais do setor que precisam ainda ser trabalhadas para que se possa alcançar um mercado efetivamente competitivo”.
O atraso na venda dos ativos é observado após o presidente Jair Bolsonaro trocar a presidência da Petrobras três vezes durante o seu mandato, sendo que as duas últimas aconteceram nos últimos 45 dias. Em 14 de abril, José Mauro Ferreira Coelho assumiu o cargo em substituição a Joaquim Silva e Luna.
Pouco mais de um mês depois, em 23 de maio, o presidente anunciou que Coelho daria lugar a Caio Mário Paes de Andrade, hoje no Ministério da Economia. Por trás das trocas está a insatisfação do governo federal com o preço da gasolina, cuja cotação no Brasil segue preços internacionais.
Procurada, a Petrobras negou que as mudanças na presidência estejam impactando o programa de venda de ativos e aponta que, desde março deste ano, 22 fatos relevantes envolvendo transações foram publicados.
Alguns deles, no entanto, se referem a etapas diferentes de uma mesma negociação e apenas dois são de vendas de refinarias —a de Manaus e a Lubnor, no Ceará. “Os movimentos de Gestão de Portfólio da companhia seguem seu curso normal de negócios”, informou a petroleira.
Fonte: Folha SP
