A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que seu conselho de administração aprovou a assinatura de um termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor (ex-Odebrecht) e algumas de suas afiliadas.
Segundo comunicado da estatal, o documento prevê o encerramento definitivo de quatro contenciosos contratuais entre as empresas, mediante pagamento da Novonor à Petrobras. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.
A Petrobras disse ainda que prosseguirá com ações de improbidade administrativa contra sociedades do grupo Novonor por prejuízos identificados no âmbito da operação Lava Jato. No entanto, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades.
“O TEP também visa a regular os efeitos para a Petrobras e Novonor/Odebrecht decorrentes do Acordo de Leniência celebrado, em 2018, por sociedades do Grupo Novonor/Odebrecht com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.”
O termo assinado não exime sociedades da Novonor de se submeterem a processo de avaliação para figurarem no cadastro de fornecedores, ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras.
