Já é possível solicitar, via internet, a autorização para uso de faixas adjacentes a rodovias federais sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O pedido pode ser feito por pessoa física ou jurídica, após cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal, sendo que as condições de utilização variam de acordo com o tipo de ocupação. Para os que preferem apresentar o pedido pessoalmente, os atendimentos presenciais continuam sendo realizados.
A faixa de domínio é a base física onde é firmada uma rodovia. E a área da faixa que pode ser usada – respeitando as condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo DNIT – é a lateral deste espaço. A finalidade do uso dessas laterais varia de acordo com o interessado, e as tarifas para avaliação do processo e utilização da área dependem de uma série de detalhes informados pelo solicitante. O processo de autorização de uso das faixas de domínio é composto por três fases: 1) a solicitação do uso de viabilidade; 2) a análise dos projetos; 3) a permissão do uso. A avaliação dos pedidos é feita em duas etapas e pode levar até 90 dias – tendo em vista a necessidade de realização de uma visita em campo para análise detalhada.
Fonte: DNIT
