O Ministério Público do Distrito Federal cumpriu hoje (3) mandados de busca e apreensão na sede da Latam, em São Paulo, por suspeita de propina. A operação foi batizada de “Antonov”.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPDFT, nesta manhã, e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro Estados (SP, RJ, ES, GO). Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília.
Essas medidas decorrem de uma investigação do GAECO/MPDFT, instaurada a partir do compartilhamento de anexos da colaboração premiada de Lucio Bolonha Funaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de apurar o pagamento de vantagem indevida em contrapartida à alteração legislativa distrital que reduziu a alíquota do ICMS de aviação civil de 25% para 12%.
Informações do setor dão conta de que a GOL também é alvo da investigação, mas que os mandados de busca e apreensão de hoje foram cumpridos apenas na LATAM, conforme e-mail abaixo enviado aos colaboradores da empresa.
A investigação aponta que entre 2012 e 2014 as empresas aéreas GOL e LATAM teriam repassado dinheiro para uma das empresas de Funaro que, por sua vez, passou o dinheiro para a empresa C3 Atividades de Internet, administrada pela mulher de Eduardo Cunha, então deputado federal e presidente da câmara.
O dinheiro teria sido enviado para ajudar na votação da Lei 5.095/2013, que reduziu o ICMS do querosene de aviação de 25% para 12%. Outro beneficiado da propina seria Tadeu Filippelli, vice-governador do DF e suplente de deputado federal na época dos crimes.
O nome Antonov é alusão à fabricante ucraniana, que produziu e opera o maior avião do mundo, o An-225 Myria, com capacidade de levar até 360 toneladas de querosene de aviação.
Em nota à CNN, a GOL informou que “a companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias“, já a LATAM informou que “não tem informações sobre esta investigação e que a empresa irá colaborar com as autoridades competentes.”
Fonte: MPDFT
