À frente do Ministério de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida vai trabalhar para trocar o atual regime de partilha nos leilões do pré-sal, que privilegia a Petrobras, pelo de concessões.
No modelo de partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a empresa que oferecer a maior participação para a União na exploração do petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas do pré-sal no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.
Já no modelo de concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor do leilão desejar, e a Petrobras não tem nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. Ao governo, cabem recolher royalties, impostos e Participação Especial (PE), que é uma compensação financeira extra paga ao governo pela exploração de petróleo e gás natural.
Sachsida avalia que é possível encontrar consenso e avançar nesse ponto, inclusive com a melhoria no modelo de concessões. Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes (que inclui Sachsida até que ele tome posse no novo cargo até o fim desta semana), há uma insatisfação com a lentidão do ex-ministro Bento Albuquerque de dar encaminhamento a essa mudança, prometida desde a época da transição de governo após a eleição de Bolsonaro.
O novo ministro avalia que existem ineficiências no setor de energia, criadas nos governos passados, que precisariam ser corrigidas num eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro.
“Ainda temos uma ampla agenda pró-mercado para trabalhar. Por exemplo, é fundamental melhorar a eficiência do setor elétrico. Tenho certeza de que, assim que essa discussão avançar, vamos melhorá-lo”, disse Sachsida ao Estadão/Broadcast, há três semanas, na última entrevista exclusiva no cargo de secretário especial.
Privatização da Eletrobras e da Petrobras
No Ministério de Minas e Energia, Sachsida terá como missão concluir o processo de privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia, este ano. A operação, aprovada pelo Congresso, ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além da venda da estatal de energia, há uma expectativa de setores do mercado e do Congresso de que Sachsida levantará oficialmente a bandeira da privatização da Petrobras para um novo mandato do presidente.
Esse, ao menos, é o desejo explícito do ministro Paulo Guedes, que tem insistido com Bolsonaro que esse é o melhor caminho para uma empresa que, na prática, segundo ele, ainda detém o monopólio no setor de petróleo.
A interlocutores, Guedes tem dito com frequência que o presidente está cada vez mais simpático à ideia de privatização da Petrobras, porque não se conforma em não poder intervir para reduzir o efeito da alta do petróleo no mercado internacional no preço dos combustíveis no Brasil. Mas esse não é um ponto de consenso para o presidente e o núcleo político do governo.
Guedes quer convencer Bolsonaro de que pode usar o dinheiro da venda de ações da Petrobras que o BNDES possui e da própria privatização para irrigar investimentos e programas sociais. Para isso, precisaria mudar a Constituição e abrir caminho para a perda de controle da União na empresa.
Fonte: Estadão
