No Dia do Despachante Aduaneiro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), realizou o Encontro Nacional Aduaneiro no qual foram discutidos procedimentos para facilitação do comércio exterior, benefícios da Declaração Única de Importação (DUIMP) e posicionamento dos órgãos anuentes.
Na ocasião, o representante do serviço de vigilância agropecuária no Porto de Santos, André Minoru Okubo, falou sobre os ganhos obtidos com a implantação dos sistemas informatizados que levaram à padronização de processos, maior celeridade e redução de custos e trabalhos.
Okubo explicou o projeto de um sistema de conferência física remota, que objetiva otimizar o uso de recursos humanos, eliminando deslocamentos e permitindo maior rastreabilidade. A proposta é melhorar a distribuição dos processos para unidades com menor demanda, evitando a sobrecarga daquelas em que entrada e saída de mercadorias têm maior concentração.
Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o gerente geral da GGPAF, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, falou sobre a revisão de procedimentos para acelerar processos de licenciamento das operações de importação, bem como da redistribuição dos trabalhos.
Segundo estudo apresentado, foi constatado que 65% da demanda de trabalho concentram-se em dez de um total de 104 unidades de fiscalização. “Estamos revendo os pontos de atuação e, em 2020, devemos ter 40 postos atuando no Brasil como um todo”, destacou Araújo ao citar a Anvisa como o principal anuente nas importações.
Com relação ao novo processo de importação, com a DUIMP, a Anvisa prevê que, em 7 de maio, será dado início ao piloto no Portal Único, para operações via OEA.
A subsecretária de Facilitação do Comércio Exterior, Glenda Bezerra Lustosa, apresentou as ações da Secretaria de Comércio Exterior no sentido de buscar a eficiência regulatória para atender ao Acordo de Facilitação do Comércio, obter harmonização entre anuentes e modernizar o setor portuário e todo o fluxo integrado de informações.
Ela destacou a importância da gestão de riscos para diminuir os gargalos entre anuentes e a evolução nos processos a partir do Portal Único, que hoje tem 100% das operações de exportação, com a DU-E, em pleno uso. “O Portal é um redesenho de processos e não apenas um sistema”, enfatizou.
Glenda ressaltou a importância de harmonizar e colocar em único lugar a regulação dos órgãos anuentes para dar transparência e simplificar o conhecimento. Também falou sobre a agenda com os 22 anuentes para sensibilizar sobre a necessidade de uma legislação coerente. Ao falar sobre a importância de compatibilizar o tempo de cada órgão para as inspeções, reconheceu ser difícil garantir que todos seguirão o mesmo prazo.
O chefe substituto da Coordenação Operacional Aduaneira da Coana/RF, Felipe Mendes Moraes, traçou um paralelo a partir da implantação do Portal e os resultados e ganhos obtidos. No primeiro momento, constatou-se 40% de redução nos prazos médios de importação e exportação. Na prestação de informações, para exportação houve redução de 60% dos dados (passando de 98 para 36 campos de informações).
O foco agora é trabalhar para o novo processo de importação, com a DUIMP, que será liberada em piloto para quem opera modalidades do OEA. A fase inicial será restrita e o representante da Coana lembra que a integração de órgãos requerida para os processos de importação é bem maior que na fase de implantação do modelo de exportação.
A previsão é que, até o final de 2019, o sistema passe a comportar também as opções para cancelamento e retificação da DUIMP, que até dezembro de 2020 deve ser a realidade de todos os importadores do País.
Segundo o presidente do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP, Rubens Medrano, o evento atingiu seus objetivos ao apresentar aos participantes a evolução das ações que buscam as simplificações inseridas no Acordo de Facilitação do Comércio. “Estamos confiantes que, com o processo de importação, que deve ser finalizado até o próximo ano, realmente se resolva a maior parte dos problemas que atinge o setor privado que atua no comércio internacional”, pontuou. (Edição: Andréa Campos)
Fonte:Aduaneiras
