Está nas mãos da Câmara dos Deputados avaliar, alterar e aprovar uma lei que promete mudar o setor de gás no Brasil. A Nova Lei do Gás prevê estimular a competição no setor, ampliar investimentos e promover o consumo. A PL nº 6.407/2013 foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro, seguiu para Senado, e na noite da última quinta-feira (10/12) voltou para a Câmara, após ser aprovado com alterações no Senado. Mas está cercada de questionamentos e divisões dentro do setor. Por isso, será novamente apreciada.
A lei beneficia as empresas que pretendem explorar o gás natural porque tira o monopólio da Petrobras. A lei altera de “concessão” para “autorização” a atividade de transporte de gás natural no Brasil, o que torna o processo mais rápido e aberto. Deve-se pedir autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Antes, a concessão dependia do Ministério de Minas e Energia, necessitava de licitação e era um processo mais lento. Agora, será necessário um chamamento público e aprovação da ANP.
Este cenário de monopólio começou a mudar recentemente, quando a Petrobras passou a disponibilizar parte da sua infraestrutura para outras empresas. Mas a infraestrutura brasileira é tímida: a Argentina tem 16 mil quilômetros de gasodutos, quase o dobro do Brasil.
A maior parte do gás produzido no Brasil deriva da exploração de petróleo do pré-sal. Em razão da falta de mercado, as empresas optam por reinjetar esse gás no poço para extrair mais petróleo do que oferecê-lo como fonte de energia.
