O Congresso Nacional tem uma nova frente que nasce com a finalidade de valorizar o etanol no processo de transição energética. Formada por 203 parlamentares (192 deputados federais e onze senadores), a Frente Parlamentar Mista do Etanol substitui a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, criada em 2019, na legislatura anterior e no âmbito só da Câmara.
Sem fins lucrativos e constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional, a nova frente visa estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Dentre as outras finalidades estão acompanhar e assistir o processo de transição energética “de modo que o Brasil abrace o caminho dos biocombustíveis, vocação natural do País”.
A criação de uma nova frente, desta vez mais ampla, deve-se, entre outras razões, à evolução do setor sucroenergético. O colegiado, criado no início deste mês e lançada oficialmente na última quarta-feira (23), em Brasília, é presidido pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG). São duas vice-presidências: uma do Senado e a outra da Câmara. A primeira é ocupada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL); a segunda, pelo deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
O presidente da frente destacou o compromisso dos parlamentares para superar os desafios do colegiado. “Temos muito trabalho pela frente, mas precisamos de todos juntos em benefício do setor”, afirmou Zé Vitor. Ele também ressaltou a importância do etanol para o desenvolvimento regional e falou sobre a necessidade de interação com o setor produtivo em todo o país para ouvir as demandas.
“A transição energética para uma matriz mais limpa é fundamental para obtermos um país mais sustentável, e o etanol é um dos principais atores desse processo. Por isso, temos que cada vez mais fortalecer o setor sucroenergético na busca da descarbonização. Além do mais, o setor é muito importante para a economia na geração de emprego e renda”, justificou o Sílvio Costa Filho.
A nova frente surgiu a partir de uma articulação entre a Bioenergia Brasil — antigo Fórum Nacional Sucroenergético — e o Congresso Nacional. No comando da entidade estão o presidente da Associação da Indústria Sucroenergética de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos (na presidência); e o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha (na vice-presidência). Ambos participaram do lançamento da frente, em Brasília.
Mário Campos ressaltou três temas importantes que devem começar a ser tratados já no início dos trabalhos: o chamado “Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro”, proposta de política pública para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que ainda não chegou ao Congresso, mas que o Executivo deve encaminhar em breve. O segundo é a reforma tributária, já aprovada na Câmara e que está no Senado, no que tange às alíquotas de impostos sobre o etanol. E, por último, a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), do Ministério das Minas e Energia, que visa expandir a produção de biocombustíveis, fundamentada na previsibilidade e sustentabilidade ambiental, econômica e social.
“A PL Combustível do Futuro propõe, entre outras coisas, a alteração da legislação para aumentar a mistura de anidro na gasolina para 30%. Vai trazer, também, um novo conceito de ciclo de vida para as emissões veiculares. Hoje, temos apenas aquela emissão do cano de descarga, e ela vai trazer a questão do ciclo de vida que abrange as emissões desde quando o combustível está sendo produzido, independentemente de qual seja, até as emissões e depois se faz o balanço (do poço à roda)”, explicou.
Outros temas relevantes trazidos pela PL, segundo Campos, são o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e a regulamentação da captura e armazenamento de carbono (CCS, também na sigla em inglês). Quanto à reforma tributária, atualmente são 17 diferentes alíquotas estaduais (ICMS). O empenho é para conseguir unificá-las.
“A reforma oferece a possibilidade de a gente unificar as alíquotas dos tributos sobre o etanol no Brasil todo, mas não pela alíquota maior e, sim, pela menor, porque a reforma mantém na Constituição o artigo que obriga a diferenciação tributária entre biocombustíveis e combustíveis fósseis e ao mesmo tempo cria uma alíquota única para combustíveis no Brasil, que pode ser diferenciada por produtos”, esclareceu.
Para o vice-presidente da Bioenergia Brasil, Renato Cunha, a frente reúne parlamentares de partidos diversos para debaterem de forma inclusiva e voltada à sustentabilidade temas de interesse da sociedade. “A frente defende os estímulos e a proposição na produção das bioenergias limpas que gerem empregos, renda e sustentabilidade, à luz de tecnologias qualificadas e ambientalmente avançadas. Elas qualificam os debates e objetivam políticas públicas transitórias ou permanentes que foquem na sustentabilidade promovida pelos combustíveis limpos e renováveis”, afirmou Cunha.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE), que integra a frente, lembrou que o etanol agora ganha protagonismo na agenda energética do Congresso. “Entendemos a importância de trabalhar pelo setor, fortalecendo os elos dessa cadeia, fomentando iniciativas voltadas à inovação tecnológica com políticas públicas eficazes. Temos o desafio de ampliar o etanol como fonte de energia limpa e benéfica ao meio ambiente, valorizando um produto nacional. O setor gera mais de 2,1 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos em toda a cadeia de produção. Essa força pode e deve ser potencializada”, defendeu o parlamentar.
Fonte: Folha de Pernambuco
