Uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, no âmbito do novo processo de importação, entra em vigor com o objetivo aumentar a competitividade brasileira. Para o Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o programa tem um papel fundamental dentro da estratégia nacional de reduzir a burocracia do ambiente de negócios, podendo influenciar, inclusive, o ranking Doing Business do Banco Mundial.
A modernização permite, a partir de agora, o registro de operações de importação sujeitas à autorização da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), tais como a de produtos sujeitos a cotas ou compra de bens usados, além da importação de produtos que dependam da aprovação de outros órgãos anuentes. Também houve alterações relacionadas ao Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no que se refere ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A nova etapa é trabalhada desde 2018 como um projeto-piloto com alguns grupos de operadores de comércio exterior. O programa é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo a revisão de procedimentos do comércio exterior – exportação e importação -, a fim de torná-los mais eficientes e harmonizados com a eliminação de documentos exigidos nestes processos.
Fonte: FECOMÉRCIO
