Com a redução da importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras, Mato Grosso do Sul tem registrado queda na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do insumo. No mês de abril, os cofres estaduais foram abastecidos com R$ 83,3 milhões dos impostos do combustível. O valor, que pode parecer expressivo a primeira vista, é 30% menor do que o arrecadado no mesmo período do ano passado: R$ 108,9 milhões.
A perda de R$ 25 milhões no recolhimento do ICMS só no mês de abril e a oscilação do volume do gás importado pela estatal brasileira preocupam o Governo do Estado, que não tem gerência sobre o mercado.
O vencimento do contrato da Petrobras com a Bolívia no segundo semestre de 2019 e possibilidade de revisão nos termos que garantem o fornecimento do gás natural ao Brasil também afligem o Estado.
Responsável por 77% das receitas tributáveis de Mato Grosso do Sul, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o ICMS do gás é uma das principais fontes de recursos do fisco estadual. “Temos estudado maneiras de mudar esse cenário econômico. Mas sabemos que o Estado vai sofrer os impactos de qualquer nova discussão sobre o gás”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Mato Grosso do Sul é o grande beneficiado pela importação do gás natural boliviano desde o início dos anos 1990, quando foi construído o Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). Como insumo entra no País por Corumbá, todo o imposto pago pela Petrobras pertence ao Estado. Atualmente, a estatal paga por contrato a importação de 24 milhões de metros cúbicos diários do gás natural, mesmo não recebendo todo o produto por falta de demanda local.
Importação
O governo do Mato Grosso do Sul estendeu, para até janeiro de 2020, o recolhimento do ICMS sobre as operações de importação de gás natural no estado. O prazo final se encerraria em janeiro, mesmo dia em que o decreto normatizando a ação foi publicado no Diário Oficial estadual.
Esse tributo é incidente sobre o gás que chega da Bolívia pelo território sul-mato grossense e é parte considerada importante para a receita estadual. É também motivo do controvérsia com o estado de São Paulo, destino de grande parte do gás boliviano, que defende a cobrança do ICMS do gás importado no destino e não na origem.
Venda da MSGás
O Governo do Estado ainda aguarda vinda da equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir o processo de desestatização da Companhia de Gás do Estado de MS (MSGás). Na reunião, serão apresentados dados e informações coletadas até o momento pelos estudos técnicos e de estruturação e implementação da desestatização da distribuidora de gás natural do Estado, de acordo com informações repassadas ao Correio do Estado pela assessoria de imprensa do governo estadual.
As discussões em torno da desestatização da MSGás já duram quase dois anos. Nesse período, o BNDES realizou o regramento do processo, estabelecendo critérios como a regulação da forma e dos prazos de pagamento da remuneração da instituição financeira, os ressarcimentos dos gastos com serviços de terceiros necessários à estruturação e a implementação da desestatização da distribuidora sul-mato-grossense. Há seis meses, também foi realizada licitação para contratar as empresas que coordenarão o modelo de estruturação e desestatização.
Em 2018, a MSGÁS faturou 214,3 milhões m³ de gás natural para o setor não térmico de Mato Grosso do Sul, o que representou o crescimento de 27,6% em relação a 2017.
A empresa encerrou 2018 com 8.305 unidades usuárias de gás natural, alta de 25%.
Fonte: Correio do Estado
