O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que tirou do Senado a prerrogativa de sabatinar e aprovar nomes indicados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com a revogação, os diretores podem ser nomeados diretamente pelo presidente, sem necessidade de consulta ao Parlamento.
De acordo com Gomes de Freitas, a alteração não vai tirar a transparência nas nomeações dos dirigentes do Dnit. Segundo ele, a legislação praticamente equiparava a autarquia a uma agência reguladora, cujos diretores têm mandato e são sabatinados pelo Senado.
“O fato de você ter tido sabatina no passado nunca impediu o órgão de ter problemas [de transparência]. O Dnit não é uma agência reguladora, então os diretores não têm mandato e podem ser exonerados a qualquer tempo. É um órgão que se submete ao controle externo que é de titularidade do Congresso Nacional, que é exercido pelo parlamento e para isso ele conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União”, disse Gomes de Freitas.
A defesa da alteração na forma de nomeação dos dirigentes da autarquia ocorreu pouco depois da cerimônia de posse da nova diretoria do Dnit. Na ocasião, o ministro disse esperar que a nova diretoria tenha criatividade para fazer a manutenção da estrutura em um cenário de pouco recursos.
Gomes de Freitas disse que o órgão deve se concentrar em obras mais relevantes e defendeu modelos de manutenção que utilizem a iniciativa privada.
O Dnit será presidido pelo general Antônio Santos Filho.
Fonte: Estadão Conteúdo
