Ministro da Infraestrutura defende celeridade e racionalidade no licenciamento ambiental para rodovias
“Simplificar não significa precarizar”. Essa foi a defesa do ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência pública realizada, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara dos Deputados. Por mais de três horas, parlamentares debateram o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental para rodovias. A proposta pretende dar celeridade e simplificar processos em relação aos licenciamentos em casos específicos, como na supressão de vegetação em faixas de domínio.
“Trata-se de um grande desafio. É preciso coragem para enfrentar esse tema no Congresso Nacional. A primeira proposição legislativa é de 1987, anterior à Constituição Federal de 1988”, disse ao mencionar a necessidade de aprimoramento e modernização das regras. Segundo Freitas, assim que for aprovada, a lei trará clareza. “Os empreendedores têm dificuldade de entender até onde vai a responsabilidade de cada um. Falta efetividade nas licenças. A gente estuda, faz licenciamento prévio, conseguimos licenças de instalação, mas, muitas vezes, não podemos começar as obras porque dependemos de diversas autorizações”, lamentou.
Freitas deixou claro que os resultados do projeto vão impactar diretamente no Ministério da Infraestrutura, uma vez que o órgão é executor e responsável pelo planejamento das obras. “Queremos discutir o conceito. Que o foco seja em resultado e não em procedimento. Que os estudos sejam focados no prognóstico e não no diagnóstico”, disse. Para Freitas, aspectos como celeridade, economia processual, tramitação eletrônica de estudos e eficácia imediata das licenças são essenciais.
Ele foi enfático ao dizer que está atento ao tema sustentabilidade e vem trabalhando em ações que garantam selo verde para os projetos da pasta. “Estamos abrindo nossas propostas para mais uma fonte de financiamento, que são os green bonds. As concessões já são feitas com esse conceito. Além disso, os nossos aeroportos são todos ecofriendly, com reaproveitamento de água de chuva e iluminação em LED para trazer eficiência energética. Estamos fazendo nosso dever de casa. Nós sabemos fazer. É possível promover a coexistência do desenvolvimento com a proteção e preservação do meio ambiente. Não são coisas inconciliáveis”, defendeu.
Freitas finalizou dizendo que o projeto é de interesse de todos os cidadãos. “Onde fica o interesse da sociedade nesse processo? O interesse é do Brasil. Pessoas estão perdendo a vida todos os dias por falta de infraestrutura. Em algum momento, a gente tem que prover a infraestrutura. Nós temos tecnologia e conhecimento técnico para isso. Trata-se de uma questão de estado”, concluiu.
Fonte: Ministério da Infraestrutura
