O Ministério da Infraestrutura anunciou a extinção de 59 órgãos ligados à pasta, entre comitês, comissões, conselhos e grupos de trabalho. A medida foi comunicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º), e atende à decisão do Governo Federal de diminuir a burocracia, bem como reduzir os níveis e instâncias de decisões no serviço público. De acordo com a publicação no DOU, a ação também visa fortalecer os princípios administrativos da transparência e da economia processual e procedimental.
Entre os colegiados eliminados da pasta, encontra-se o grupo técnico para auxilio da consultoria jurídica no que ficou conhecido como o “Caso Libra”, uma das maiores disputas judiciais do setor portuário brasileiro, envolvendo o Grupo Libra e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A sentença da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no dia 7 de janeiro deste ano, reconheceu a dívida da operadora com a autoridade portuária de Santos. A previsão é que o valor a ser pago pela empresa de contêineres seja divulgado até setembro.
Ainda foram extintos o grupo de trabalho para assessorar projetos de estímulo à navegação de cabotagem (transporte marítimo de cargas pela costa do país) e o que propõe procedimentos para fomentação da exploração de atividades portuárias no Brasil.
As autoridades portuárias também perderam grupos de trabalhos. Foi o caso da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que tinha uma equipe focada nos serviços realizados no Porto de Manaus. Ainda foram encerradas a equipe que controlava, acompanhava e fiscalizava a execução das obras de dragagem nos acessos aquaviários ao Porto de Vitória (ES) e a comissão mista envolvendo o Ministério dos Transportes (pasta extinta, cujas atribuições foram assumidas pelo Ministério da Infraestrutura), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), sobre a instalação portuária para a movimentação e armazenamento de açúcar.
Confira a lista completa
• Grupo de trabalho referente aos processos licitatórios das BRS PR/RJ/SP/MG/SC, instituído pela Portaria GM/MT nº 1.034, de 15 de outubro de 2003
• Grupo de Trabalho Plano de Segurança da Informação, instituído pela portaria nº 256/GM, de 4 de dezembro de 2007
• Programa de Assistência Técnica para Crescimento Econômico e Sustentável (Pace), instituído pela portaria SE nº 346, de 5 de novembro de 2004
• Grupo de Trabalho Interministerial para acompanhar a execução do projeto Transporte Rodoviário (Premef)
• Comissão Gestora Interdepartamental (CGI/RFFSA), instituída pela portaria nº 248, de 19 de novembro de 2009
• Grupo de trabalho Teles Pires Tapajós/Eclusas, instituído pelas portarias de 29 de junho de 2010
• Grupo de trabalho Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Eclusa Tucuruí (Pará), instituído pela portaria SE nº 196 de 29 de junho de 2010
• Comitê de acompanhamento da gestão de contratos, obras e serviços de engenharia de transportes, instituído pela portaria GM/ MT nº 36, de 11 de março de 2011
• Comitê Plano Estratégico do Ministério dos Transportes, instituído pela portaria GM nº 94, de 18 de maio de 2011
• Comitê de Controle de Informações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e Valec Engenharia e Construções, instituído pela portaria GM nº 290, de 20 de outubro de 2011
• Grupo de trabalho SAAD/MT, instituído pela Portaria nº 386 de 14 de dezembro de 2011
• Grupo de Trabalho do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI-2011/2013, instituído pela portaria SE nº 417, de 28 de dezembro de 2011
• Comissão do Sistema Setorial de Custos do Ministério dos Transportes, instituída pela portaria SE nº 30 de 20 de janeiro de 2012
• Comitê Gestor dos Portais do Ministério dos Transportes, instituído pela portaria nº 65, de 26 de março de 2012
• Comitê de assuntos financeiros na área de trânsito, instituído pela portaria nº 259, de 16 de maio de 2012
• Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável (Cipes), instituído pela portaria GM nº 249, de 31 de outubro de 2012
• Comissão permanente de avaliação de documentos CPAD do Ministério dos Transportes, instituída pela portaria GM nº 60, de 09 de abril de 2013
• Comitê de Coordenação das Informações Gerenciais para subsidiar o ministro dos Transportes em viagens e eventos oficiais, instituído pela portaria nº 167, de 16 de outubro de 2013
• Grupo de trabalho de pesquisa no âmbito do sistema ferroviário federal, instituído pela portaria nº 046, de 27 de fevereiro de 2014
• Comissão de seleção relativa aos processos de concessão em trechos nas BR’s 101/ RJ, BR 364/060/MT/GO, BR 163/230/MT/PA, BR 364/GO/MG, instituída pela Portaria nº 75, de 19 de março de 2014
• Grupo de trabalho para assessorar os serviços de avaliação de projetos de estímulo à cabotagem, instituído pela portaria nº 249, de 15 de outubro de 2014
• Comissão de seleção formada pelo Ministério do Trabalho (MT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e a empresa de Planejamento e Logística (EPL), para projetos de concessão de trechos ferroviários de Açailândia, Anápolis, Belo Horizonte, Estrela D’Oeste, Sapezal e Sinop, instituída pela portaria nº 272, de 7 de agosto de 2014
• Comissão Especial de Exame, Avaliação, Cessão, Alienação e Desfazimento de bens Móveis da Marinha Mercante (DFMM), instituída pela portaria nº 4, de 9 de março de 2015
• Grupo de trabalho de redução de custos nas instalações físicas das sedes das entidades vinculadas a Brasília, instituído pela portaria GM nº 29, de 24 de fevereiro de 2015
• Grupo de trabalho para desenvolvimento de plano de ação para o corredor logístico Centro Sudeste, instituído pela portaria SE nº 118, de 16 de abril de 2015
• Comissão de seleção concessões, instituída pela portaria GM nº 245, de 4 de setembro de 2015
• Grupo de trabalho para adotar ações necessárias para conclusão dos trabalhos de inventariança da empresa RFFSA, instituído pela portaria GM/MT nº 12, de 07 de janeiro de 2016
• Grupo de trabalho visando pedido do governo do Rio Grande do Sul, ressarcimento de valores aplicado em rodovias federais, instituído pela portaria GM nº 436, de 2 de setembro 2016
• Grupo de trabalho com vistas a propor novos procedimentos ou adequação daqueles atualmente instituídos, que permitam fomentar a exploração das atividades portuárias, instituído pela portaria nº 435, de 2 de setembro de 2016
• Grupo de trabalho Nova Transnordestina/ANTT, instituído pela portaria nº 370, de 2 de setembro de 2016
• Grupo de trabalho que estabelece procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vista à implantação de instalações portuárias, instituído pela portaria 366, de 2 de setembro de 2016
• Comitê Nacional de Gestão Hidroviária (CONAGH), instituído pela portaria nº 608, de 4 de outubro de 2016
• Grupo de trabalho de diretrizes e procedimentos para a reincorporação pela União, dos trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal, instituído pela portaria GM nº 620 de 5 de outubro de 2016
• Grupo de trabalho Portos de Manaus (Codomar) do ano 2016, instituído pela portaria SE nº 3.350 de 28 de novembro de 2016 e portaria 656 de 8 de novembro de 2016
• Grupo de trabalho para formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e responsabilidades do ministério, instituído pela portaria GM 672 de 18 de novembro de 2016 e portaria GM nº 672, de 18 de novembro de 2016
• Grupo de trabalho da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), instituído pela portaria nº 2 de 4 de janeiro de 2017
• Grupo de trabalho Corredores Logísticos Estratégicos, instituído pela portaria SPNT nº 534, de 22 de fevereiro de 2017
• Grupo de trabalho para política de gestão de risco do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, instituído pela portaria nº 353, de 5 de maio de 2017
• Comissão do Corredor Ferroviário Bioceânico Central, instituída pela portaria nº 391, de 16 de maio de 2017
• Grupo de trabalho com a proposta de fomentar a exploração das atividades portuárias, instituído pela portaria nº 601 de 07 de julho de 2017 e Portaria nº 2.580, de 28 de julho de 2017
• Grupo de trabalho para destinação da área pública federal denominada Cais da Gamboa, instituído pela portaria GM nº 722, de 17 de agosto de 2017
• Grupo de trabalho com objetivo de dar suporte técnico à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Roraima (SR/RR), instituído pela portaria nº 3.298 de 4 de setembro de 2017
• Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SubSiga), instituído pela portaria nº 803, de 14 de setembro de 2017
• Grupo técnico para auxilio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA) no procedimento arbitral nº 78/2016/camccbc/sec7 – Grupo Libra, instituído pela portaria nº 854, de 5 de outubro de 2017
• Grupo de trabalho para atuar na gestão e fiscalização do contrato MTPA nº 02/2017, celebrado entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Consórcio Van Oord/Boskalis, instituído pela portaria nº 912, de 25 de outubro de 2017
• Comitê de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, instituído pela portaria GM nº 921, de 25 de outubro de 2017
• Grupo de Trabalho com objetivo de atuar no controle, acompanhamento e fiscalização da execução das obras de dragagem de aprofundamento por resultado nos acessos Aquaviários ao Porto de Vitória (ES), instituído pela portaria nº 913, de 25 de outubro de 2017 e portaria nº 917, de 25 de outubro de 2017
• Grupo de trabalho para análise conclusiva acerca da tomada de contas, instituído pela portaria nº 931, de 1 de novembro de 2017
• Grupo de trabalho sobre o acordão TCU nº 588/2017, de 29 de março de 2017, instituído pela portaria nº 2, de 31 de outubro de 2017
• Comissão mista do Ministério dos Transportes, Antaq, Codern- Instalação portuária para a movimentação e armazenamento de açúcar, instituída pela portaria GM nº 677, de 19 de julho de 2017 e portaria nº 986, de 15 de dezembro de 2017
• Grupo de trabalho de suporte técnico e da Superintendência Regional do Dnit no Estado do Espírito Santo, instituído pela portaria nº 197, de 19 de janeiro de 2018
• Grupo de trabalho com objetivo de propor instâncias, as estruturas e as respectivas competências e atribuições referentes à gestão de riscos e controles internos no âmbito do Ministério dos Transportes Portos Aviação, instituído pela portaria nº 2.644, de 2 de agosto de 2017 e portaria GM 318 de 26 de abril de 2018
• Comitê Socioambiental Permanente (Cosap), no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, instituído pela portaria nº 1.374, de 09 de maio de 2018
• Grupo de Trabalho Comab e Delegação de Controle (Delcon), instituído pela portaria nº 62 de 08 de abril de 2011 e portaria nº 364, de 11 de maio de 2018
• Grupo Técnico Hidrovias- parcerias com o setor privado de forma a promover investimentos em hidrovias, instituído pela portaria nº 493, de 27 de agosto de 2018
• Grupos de trabalho permanente para coordenar as atividades relacionadas à elaboração do plano de ação para redução das emissões de gases de efeito estufa da aviação civil, instituídos pela portaria GM nº 514, de 1º de outubro de 2018
• Grupo técnico para auxiliar a consultoria jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil no desempenho de suas atividades – Concessionária das Rodovias Galvão BR-153, instituído pela portaria nº 520, de 11 de outubro de 2018
• Grupo de trabalho de revisão do Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2019/2022, instituído pela portaria nº 3.299 de, de 16 de outubro de 2018
• Comissão permanente de avaliação de documentos sigilosos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), instituída pela portaria GM nº 525, de 25 de outubro de 2018
Fonte: A Tribuna
