Livre mercado e livre concorrência norteiam debates com representantes do Cade e instituição italiana

Com discussões em português e italiano, a mesa de debates organizada pelo Departamento Jurídico da Fiesp (Dejur), reuniu autoridades, empresários e profissionais do Direito. Em pauta, o tema “Perspectivas do Direito da Concorrência no Brasil e na Itália e as implicações em favor da anticorrupção e da proteção do livre mercado”, que reuniu os presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a instituição análoga na Itália, a Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM).

Durante a abertura, o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, ressaltou que o Brasil é o primeiro parceiro comercial da Itália, na região, e que aquele país é um dos maiores investidores estrangeiros aqui, o que justifica o encontro entre os presidentes do Cade, Alexandre Barreto, e da AGCM, Roberto Rustichelli.

As autoridades de defesa da concorrência dos dois países assinaram convênio com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as duas agências. Para Zanotto, a iniciativa ocorre em momento oportuno, de rápidas transformações provocadas pela globalização e pelos múltiplos efeitos da economia digital, além de responder à regulação de mercados cada vez mais complexos e desafios que requerem maior grau de cooperação. “O convênio vem em boa hora, pois temos o acordo entre União Europeia e Mercosul assinado, em fase de aprovação, e que deverá trazer inúmeras oportunidades para comércio e investimentos”, pontuou.

Em sua fala, Alexandre Barreto disse que o memorando de entendimento celebrado com a entidade italiana tem o objetivo de estreitar ainda mais a cooperação entre as agências, que contempla “o intercâmbio de servidores, a troca de informações sobre práticas de investigação, dentro dos limites do possível, obviamente, de modo que a relação entre as agências saia fortalecida”.

Em relação à política antitruste, lembrou que o Cade é considerado uma das melhores agências do mundo e agência pública modelo, no Brasil. “Temos mecanismo de freios e contrapesos para evitar decisões construídas de modo unilateral. O Cade trabalha em três eixos: preventivo, repressivo e educativo”, completou.

Em seguida, Barreto explicou que na atuação preventiva o Cade controla fusões e aquisições. “No Brasil, todas as operações desse tipo, que envolvam concentrações de maneira geral, que envolvam empresas com o faturamento superior a R$ 750 milhões em uma das pontas, precisam passar pelo crivo do órgão”. O objetivo da intervenção é evitar a formação de empresas com tamanho e força de mercado tão grande que possam levar a abuso comercial e trazer prejuízos à sociedade. “Mercado concentrado induz a maiores preços, menor qualidade de serviços, menos desenvolvimento e inovação tecnológica”, acrescentou.

Outra frente de atuação do Cade passa pela repressão, que envolve a investigação, identificação e julgamento de condutas que possam caracterizar infrações à ordem econômica, tais como o cartel, que é a mais conhecida e mais danosa delas. Por fim, a atuação educativa, segundo Barreto, é a mais desafiadora. “Trata-se de realização de eventos para a disseminação da cultura da concorrência e também no exercício da advocacia da concorrência, que consiste em ações junto ao Congresso Nacional, outros órgãos reguladores, Poder Judiciário, dependendo da matéria, para garantir que as ações adotadas pelo Estado observem a política concorrencial”, elucidou Barreto.

Embora tenha poder para tal, o Cade é regido pelo princípio de intervenção mínima do Estado na economia. Suas ações e decisões são pautadas para garantir a livre concorrência, mas, quando a intervenção se faz necessária, ela ocorre com base em critérios bem definidos e com celeridade no processo. “Mesmo os economistas mais liberais hão de concordar sobre a necessidade da atuação estatal para garantir a livre concorrência. O beneficiário é o próprio empreendedor, e o Estado age para impedir que algumas empresas cresçam ao ponto de sufocar a livre concorrência e o empreendedorismo”, concluiu.

Em sua intervenção, em italiano, Roberto Rustichelli, da AGCM, destacou a importância da imigração italiana na formação da sociedade brasileira e seu legado de ética, trabalho e empreendedorismo. Em sua contextualização, disse: “É minha primeira visita ao exterior e estou muito feliz por ter sido no Brasil, país unido à Itália por antigos e consolidados laços históricos, culturais e de amizade. Há milhões de brasileiros descendentes de italianos, que formam uma comunidade sempre numerosa e ativa”.

Ele afirmou que, sob o ponto de vista do intercâmbio comercial, a Itália é o segundo maior parceiro europeu do Brasil. “Quanto ao investimento estrangeiro direto, a Itália se tornou recentemente o primeiro investidor entre os países com os quais o Brasil assinou um memorando de entendimento, em termos de fluxos de receita”.

O relatório intitulado Fazendo negócios no Brasil, publicado pela Embaixada da Itália, em setembro de 2019, mostra a presença de cerca de 1.000 empresas italianas no Brasil, número que cresceu 20% em relação a 2013. “Além disso, as empresas italianas ocupam posições de absoluta relevância em alguns setores estratégicos da economia brasileira, como energia, telecomunicações, aço, rodovias e produção automotiva”, disse Rustichielli.

Sobre o acordo, a autoridade italiana foi enfática. “Certamente poderemos compartilhar opiniões e métodos operacionais para enfrentar melhor os desafios comuns que nos aguardam nos próximos anos, como a economia digital e a luta contra os cartéis”, concluiu.

Presente ao debate, o cônsul-geral da Itália em São Paulo, Filippo La Rosa, afirmou que o Brasil reencontrou o caminho do crescimento e que “não é um lugar para chegar, fazer negócios e sair, mas um lugar para ficar, prosperar e estabelecer-se”.

Fonte: FIESP